Centeno promete a Centeno metade do esforço orçamental que Bruxelas quer

No Orçamento do Estado para 2019, o Governo promete um défice quase nulo, mas o esforço de redução estrutural fica aquém das metas de Bruxelas.

O Orçamento do Estado para 2019 prevê uma redução do défice estrutural de 0,3 pontos percentuais do PIB, metade do esforço exigido pelas regras de Bruxelas. São cerca de 600 milhões de euros de consolidação à séria.

Apesar de Portugal ter saído do Procedimento por Défices Excessivos, está obrigado a respeitar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que impõem uma correção do défice estrutural de 0,6 pontos percentuais.

No documento que esta segunda-feira foi entregue no Parlamento, o Executivo propõe-se a fazer uma redução de apenas 0,3 pontos percentuais do PIB para 0,3% do PIB potencial. Esta era a correção já prevista em abril no Programa de Estabilidade.

O saldo estrutural é o indicador usado pela Comissão Europeia para avaliar o verdadeiro esforço de consolidação orçamental. Este saldo é calculado a partir do saldo orçamental descontadas as medidas irrepetíveis e o efeito do ciclo económico.

Os ministros das Finanças da zona euro, liderados por Mário Centeno, têm de se pronunciar sobre os orçamentos do países do euro.

Na frente orçamental, o Orçamento do Estado para 2019 aponta para o défice mais baixo da história de democracia. O Governo mantém a meta de défice para este ano em 0,7% do PIB — um objetivo que já tem em conta a injeção de 732 milhões de euros no Novo Banco que já aconteceu na primeira metade do ano –, e no próximo ano deve voltar a reduzir-se para 0,2% do PIB, muito perto do ponto de equilíbrio. Esta meta pode, no entanto, ser ensombrada por uma nova injeção de capital no Novo Banco, que pode chegar a 726 milhões de euros. Um risco que o Governo reconhece já que inscreveu uma dotação de 850 milhões de euros para que o Fundo de Resolução possa injetar no Novo Banco em caso de necessidade (exatamente o mesmo valor inscrito este ano). O FMI refere uma meta de défice de 0,3% do PIB.

No próximo ano, o PIB deverá crescer 2,2%, uma décima abaixo da previsão para 2018. Face a abril, a última vez que o Governo atualizou previsões para a economia portuguesa, o Ministério das Finanças revê em baixa a projeção de crescimento do PIB para 2019 em uma décima, já que no Programa de Estabilidade apontava para uma estabilização da atividade face ao ano anterior.

Apesar da revisão em baixa, o Governo coloca-se no patamar de otimista quando se comparam estas previsões com as que outras instituições fizeram. O Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta para um crescimento de apenas 1,8% e há um mês o Conselho das Finanças Públicas acredita em 1,9%. Ou seja, todas as instituições antecipam um abrandamento, diferindo apenas no ritmo de desaceleração.

Ainda assim, o Governo continua a ver melhorias no mercado de trabalho no próximo ano, com a taxa de desemprego a recuar para 6,3%. Posição partilhada pelas restantes instituições. O FMI, por exemplo, a instituição internacional que atualizou previsões para Portugal mais recentemente, vê a taxa de desemprego a descer de 7% para 6,7%, entre 2018 e 2019.

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