Bloco quer conhecer lista completa dos imóveis concessionados pela Câmara de Lisboa

É "injustificável que, num momento de crise na habitação e alojamento para estudantes, existam concessões de imóveis públicos para turismo", considera o Bloco.

Depois de ter sido conhecido que a antiga residência do presidente da Câmara Municipal de Lisboa está agora disponível para alojamento local, o Bloco de Esquerda quer conhecer a lista completa de imóveis públicos que estão concessionados pela câmara a terceiros.

“O Bloco quer saber que imóveis públicos estão concessionados pela CML, qual o prazo das concessões e sob que condições. Consideramos injustificável que, num momento de crise na habitação e alojamento para estudantes, existam concessões de imóveis públicos para turismo“, pode ler-se em comunicado enviado, esta tarde, às redações.

Os bloquistas querem ainda saber se a CML tem conhecimento da publicitação do anúncio desta casa na plataforma Booking, bem como qual o valor investido até à data pelo concessionário na reabilitação dos espaços previstos no contrato e qual a data prevista para a abertura dos restantes espaços. Vão ainda questionar o executivo da câmara se a instalação de unidades hoteleiras e equivalentes interfere na preservação do parque de Monsanto.

No centro da discussão está uma casa no parque de Monsanto, que chegou a servir de residência de Pedro Santana Lopes, quando este foi presidente da Câmara de Lisboa, bem como de António Costa. Contudo, em 2014, a autarquia aprovou uma proposta para lançar um concurso público para concessionar uma área delimitada da Quinta da Pimenteira, o Moinho do Penedo e duas casas de função (onde se inclui esta antiga residência do presidente da câmara), todas em Monsanto.

Aquela que agora é denominada de Casa do Presidente Villa foi concessionada à empresa MCO II, que paga pagou 3,76 milhões de euros pela reabilitação de todos os edifícios concessionados. Para além desse montante, a MCO II paga à Câmara de Lisboa uma renda de 2.600 euros por mês, mais IVA, durante os 25 anos previstos no contrato. De acordo com a informação disponibilizada no portal Booking, uma noite nesta casa custa 1.117 euros.

Confrontado com esta questão, o atual presidente da Câmara de Lisboa, que nunca morou no imóvel em causa, desvaloriza o assunto. “O presidente da câmara não tem residência oficial, esse é um nome histórico que ficou atribuído a um edifício no parque de Monsanto, que há largos anos não tem esse estatuto. A lei, aliás, não o permite”, referiu Fernando Medina, em declarações transmitidas pela RTP 3.

“Terminado o prazo da concessão, todo o património, já reabilitado, permanecerá propriedade do Município e Lisboa, que não quis abdicar desse património”, detalhou, entretanto, a Câmara de Lisboa, em comunicado divulgado esta tarde.

Notícia atualizada às 16h58 com esclarecimento da Câmara Municipal de Lisboa.

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