Centeno mantém meta de défice em 0,2% apesar das reservas da UTAO

Os técnicos do Parlamento lançaram dúvidas sobre a meta do défice para 2019. Horas antes de ir à Assembleia, Centeno faz saber que usou o mesmo ajustamento que em 2018.

O Ministério das Finanças mantém a meta de défice em 0,2% do PIB no próximo ano, apesar das reservas manifestadas pelos técnicos do Parlamento que apontam para um défice de 0,5% do PIB.

“O Orçamento do Estado estipula em cada ano os limites máximos de despesa e que são autorizados no mapa da Lei. Tal como é efetuado todos os anos, estes limites legais são utilizados para uma outra análise, que consiste em fazer uma estimativa da execução da despesa. Deste ponto de vista, o ajustamento feito em 2019 é igual ao que foi feito em 2018, e semelhante ao que tem sido prática em todos os Orçamentos do Estado“, explica o ministério de Mário Centeno, num esclarecimento enviado à comunicação social.

“O valor desta estimativa serve de ponto de partida para a determinação da estimativa do saldo orçamental das Administrações Públicas em Contabilidade Nacional (a metodologia relevante para a estimativa do valor do saldo orçamental segundo o Sistema Europeu de Contas) e que em 2019 se estima em -0,2% do PIB“, acrescenta o ministério.

“O Ministério das Finanças reitera que este é um procedimento normal na definição do objetivo de política orçamental para o saldo das Administrações Públicas em cada ano e que as estimativas apresentadas são consistentes com o enquadramento legal e com as prioridades políticas definidas no relatório do Orçamento do Estado.”

O esclarecimento foi enviado depois de na segunda-feira à noite ser conhecido o relatório da UTAO que dá conta de um conjunto de reservas ao Orçamento do Estado e aponta para um défice de 0,5% do PIB e não de 0,2%.

Quanto à compatibilidade entre o saldo global e o saldo orçamental, a UTAO vê uma discrepância significativa entre aquele que considera ser, de facto, o valor do saldo orçamental, e aquele que é apresentado pelo Governo. Segundo os cálculos da UTAO, o “saldo orçamental compatível com o saldo global constante dos mapas da proposta de lei e o valor dos ajustamentos é de -975 milhões de euros, e não os -385 milhões que o relatório do Ministério das Finanças apresenta”. Há, assim, “uma discrepância de 590 milhões de euros, ou 0,3% do PIB”.

O ministro das Finanças está esta terça-feira, a partir das 15 horas no Parlamento, a apresentar o OE2019 aos deputados.

O Bloco de Esquerda, pela voz da líder Catarina Martins, defendeu esta terça-feira, em declarações transmitidas pela RTP3, que o Governo tem de dar a “garantia de que [o OE] vai ser executado” e quer explicações sobre o défice.

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