Confederação de Agricultores diz que OE discrimina a atividade privada

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) afirmou esta quarta-feira que o Orçamento do Estado (OE) para 2019 “discrimina a atividade privada” e representa um “agravamento fiscal” para as empresas e cidadãos.

“É um orçamento que discrimina a atividade privada, completamente isolada e entregue a si própria”, afirmou à agência Lusa, Eduardo Oliveira e Sousa, que falava em Vila Real, à margem de uma conferência subordinada ao tema “a alteração ao regime dos trabalhadores independentes na atividade agrícola”.

O dirigente disse que o OE não contempla “benefícios” ou “incentivos à dinamização dos empresários, sejam eles agricultores ou não”. “O OE foi construído numa base de salvaguardar as despesas que estão associadas às reivindicações dos grandes setores dos partidos que são o suporte, no Parlamento, do Governo”, referiu. Na sua opinião, “são dois mundos que não se estão a compatibilizar”.

Eduardo Oliveira e Sousa afirmou ainda que “há muita coisa ‘escondida’ no orçamento que constitui agravamento fiscal”. “Vêm aí mais impostos não só para as empresas como para os próprios cidadãos e isso não está transparente”, sustentou.

“Vai aumentar a carga fiscal, ao contrário daquilo que o Governo apregoa, e vai haver situações que não estão ainda esclarecidas, que não são transparentes pela leitura do orçamento e que podem transformar-se elas próprias no agravamento dessa situação”, frisou.

O presidente da CAP elencou um conjunto de reivindicações apresentadas ao Governo para o setor agrícola, como a questão do IVA das viaturas comerciais utilizadas pelos agricultores na sua atividade, as tributações autónomas que abrangem a totalidade das viaturas das empresas ou as alterações na questão da energia e no código contributivo. “Nada foi objeto de contemplação por parte do Governo, absolutamente nada”, frisou.

Eduardo Oliveira e Sousa considerou que a situação é “asfixiante” para pequenas e grandes empresas. “Dificulta a constituição de capital, o acesso ao crédito, aumenta o endividamento das empresas e isto não é bom de maneira nenhuma para a saúde económico financeira das empresas no futuro”, salientou.

A proposta de Lei do OE2019 foi entregue no dia 15 no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.