Tribunal de Contas quer relógio de ponto para a presidência de Marcelo

Na auditoria realizada às contas da Presidência da República de 2017, o TdC não verificou irregularidades. No entanto, recomendou controlar as horas de trabalho bem como o pagamento de horas extras.

O Tribunal de Contas (TdC) realizou uma auditoria às contas da Presidência da República do ano passado. Embora não tenha notado qualquer tipo de irregularidade, deixou algumas recomendações à presidência de Marcelo Rebelo de Sousa, tais como um maior controlo das horas de trabalho realizadas, incluindo o pagamento das horas extra.

De acordo com a informação publicada no seu site, a instituição auditou a “conta de gerência de 2017, a contabilização adequada das receitas e das despesas e a regularidade e legalidade das operações subjacentes”. Com esta auditoria, o TC concluiu que as contas da Presidência “refletem de forma apropriada (…) as operações realizadas no exercício” e, assim, emitiu um “juízo favorável sobre a fiabilidade dos documentos de prestação de contas”.

Embora as “operações examinadas em matéria de remunerações do pessoal não evidenciaram erros de conformidade legal ou regulamentar ou de cálculo”, o TdC deixou um conjunto de recomendações ao Conselho Administrativo da Presidência de Marcelo, referindo-se uma delas ao controlo de pagamento de horas aos funcionários.

O TdC recomenda a “implementação um sistema de controlo de assiduidade na Secretaria-Geral da Presidência da República que permita o controlo efetivo do trabalho realizado, incluindo o pagamento de horas de trabalho suplementar”.

O que está nos gabinetes dos ex-Presidentes?

Outra das recomendações dadas pelo TdC foi a atualização do inventário dos Gabinetes dos ex-Presidentes da República. Isto porque a auditoria notou a “ausência de normas relativas à extinção” destes gabinetes.

É necessária uma “revisão e atualização do Regulamento do Sistema de Controlo Interno existente (…) incluindo os gabinetes dos ex-Presidentes da República, bem como a verificação periódica dos bens existentes naqueles gabinetes“.

Por último, aconselhou a tomar medidas no sentido de “assegurar um sistema eficaz de segurança, de vídeo vigilância, de alarmes eletrónicos e de reforço de pessoal” que garanta “a preservação e salvaguarda dos ativos de natureza cultural que integram o acervo museológico”.

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