Oliveira e Costa e Arlindo de Carvalho condenados no âmbito do caso BPN por burla e fraude fiscal

O acórdão do julgamento do antigo ministro e do ex-presidente do BPN foi conhecido hoje. Em causa um processo ligado ao caso BPN, em que estavam acusados por burla, abuso de confiança e fraude fiscal.

O ex-presidente do BPN José Oliveira e Costa foi condenado a 12 anos de prisão por dois crimes de burla qualificada e o antigo ministro da Saúde Arlindo de Carvalho a seis anos por um crime de burla qualificada e outro de fraude fiscal por cúmulo jurídico, no âmbito de um processo ligado ao caso BPN, segundo avança a RTP. A juíza na leitura do acórdão chegou a referir que Oliveira e Costa “agiu com dolo intenso, demonstrando ganância e oportunismo”.

Dos oito arguidos singulares do processo, sete foram condenados a penas de prisão por burla e fraude fiscal. Luís Caprichoso e Francisco Sanches foram condenados a dez anos e José Neto foi condenado a seis, acusado de ter recebido indevidamente cerca de 80 milhões de euros. Já o arguido Ricardo Oliveira foi absolvido.

O acórdão do julgamento foi conhecido esta segunda-feira, depois de ter sido adiado mais de uma hora, devido à greve dos oficiais de justiça. A manifestação à porta do Campus de Justiça, onde se gritou “Costa escuta, oficiais de justiça estão na luta”, levou ao adiamento da leitura da decisão dos juízes, prevista inicialmente para as 10h00. O advogado de Arlindo de Carvalho declarou à porta que vai recorrer da decisão.

Nas alegações finais, em outubro de 2017, o Ministério Público (MP) pediu a condenação a prisão efetiva para o antigo ministro da Saúde Arlindo Carvalho, bem como para Oliveira Costa e restantes arguidos, deixando ao critério do coletivo de juízes a medida da pena a aplicar.

Na altura, o procurador João Paulo Rodrigues deu como provados todos os factos que constam do despacho de pronúncia e entendeu ainda não estar prescrito o crime de fraude fiscal qualificada que envolve Arlindo Carvalho, o sócio deste na imobiliária Amplimóveis, José Neto, e outros arguidos.

O MP considera que, a partir do ano 2000, Oliveira e Costa, Francisco Sanches (ex-administrador do BPN) e Luís Caprichoso decidiram alargar os negócios do grupo BPN a setores não financeiros, designadamente imobiliário, turismo e novas tecnologias, como forma de escapar à supervisão do Banco de Portugal.

A acusação entende que este trio de administradores utilizou “terceiros de confiança” para atuarem como “fiduciários” em projetos de investimento, que na realidade pertenciam e eram comandados pelo grupo que dirigia o BPN.

O MP sustenta que Arlindo de Carvalho e José Neto terão recebido indevidamente cerca de 80 milhões de euros do BPN e do Banco Insular de Cabo Verde na qualidade de homens de confiança em negócios dirigidos à distância por Oliveira Costa e outros dirigentes do BPN/Sociedade Lusa de Negócios (SLN).

Oliveira e Costa já foi condenado em primeira instância a 14 anos de prisão no julgamento do processo principal do caso BPN, dos quais já cumpriu dois anos, mas a decisão, alvo de recursos, ainda não transitou em julgado. Neste processo em separado, Oliveira e Costa responde por crimes de burla qualificada e por fraude fiscal qualificada, praticados em coautoria com outros arguidos.

Caso BPN

Entre 2001 e 2009, de acordo com o MP, Oliveira e Costa foi o principal culpado num esquema que envolveu um conjunto de negócios entre sociedades do grupo e o Banco Português de Negócios (BPN), a criação de centenas de offshores para esconder prejuízos e comprar e vender ações.

Para além disso, somou-se ainda a utilização do Banco Insular, usado para receber dinheiro que era desviado do BPN Cayman. Oliveira e Costa, Luís Caprichoso, José Vaz Mascarenhas e Francisco Sanches foram considerados culpados pelo desvio de nove mil milhões de euros.

Parte da pena de Oliveira e Costa ficou esquecida

José Oliveira e Costa, já condenado a 14 anos de prisão no caso BPN, em maio de 2017, poderá ver a sua sentença aumentada em vários anos. Tudo porque o tribunal de primeira instância se esqueceu de decidir sobre o crime de abuso de confiança, de que o ex-presidente do banco era acusado. Por estar em causa a apropriação de valores elevados, a pena pode ir até aos oito anos.

Com o esquecimento, o processo BPN está pendente da decisão do tribunal de primeira instância, que terá de fixar uma pena a Oliveira e Costa por este crime.

O desfecho deste processo poderá agora demorar um ano ou até mais, segundo estimativas de vários profissionais da área de Direito. Porém, uma coisa é certa: até ser conhecida uma sentença não passível de recursos vão demorar pelo menos entre três a cinco anos.

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