Ministério Público pede prisão efetiva para Oliveira e Costa

  • Lusa
  • 23 Outubro 2017

O MP pediu a condenação a prisão efetiva para o ex-ministro da saúde Arlindo Carvalho, Oliveira e Costa e restantes arguidos no caso BPN. Em causa estão crimes de fraude fiscal e burla qualificada.

O Ministério Público (MP) pediu esta segunda-feira a condenação a prisão efetiva para o ex-ministro da saúde Arlindo Carvalho, Oliveira e Costa e restantes arguidos no caso BPN, deixando ao critério do coletivo de juízes a medida da pena.

O procurador João Paulo Rodrigues deu como provados todos os factos que constavam na pronúncia e entendeu ainda não estar prescrito o crime de fraude fiscal qualificada que envolve Arlindo de Carvalho, José Neto e outros arguidos. As alegações finais prosseguem na sexta-feira com a intervenção do assistente Parvalorem, seguindo-se depois os advogados de defesa que irão rebater os argumentos do MP.

Além de Arlindo de Carvalho, que está acusado de burla qualificada e fraude fiscal, o processo do Banco Português de Negócios (BPN) tem também como arguidos José Neto, Oliveira Costa, Luis Caprichoso, Francisco Sanches e Ricardo Oliveira.

O MP considera que, a partir de 2000, Oliveira e Costa, Francisco Sanches e Luís Caprichoso decidiram alargar os negócios do grupo BPN a setores não financeiros, designadamente imobiliário, turismo e novas tecnologias, como forma de escapar à supervisão do Banco de Portugal. A acusação entende que este trio de administradores utilizou “terceiros de confiança” para atuarem como “fiduciários” em projetos de investimento, que na realidade pertenciam e eram comandados pelo grupo que dirigia o BPN.

A acusação sustenta que Arlindo de Carvalho e José Neto terão recebido indevidamente cerca de 80 milhões de euros do BPN e do Banco Insular de Cabo Verde na qualidade de homens de confiança em negócios dirigidos por Oliveira Costa e outros altos dirigentes do grupo Banco Português de Negócios/Sociedade Lusa de Negócios (BPN/SLN).

Neste processo, Oliveira Costa, que já durante este ano foi condenado a 14 anos de prisão no julgamento do processo principal do caso BPN, está a ser julgado por burla qualificada em coautoria com Francisco Sanches, Luís Caprichoso, também ex-administrador do BPN, e Ricardo Oliveira, empresário e acionista do banco e por abuso de confiança, em coautoria com Francisco Sanches, Coelho Marinho, Arlindo de Carvalho e José Neto.

O ex-presidente do BPN responde também por fraude fiscal qualificada, em coautoria com os arguidos Ricardo Oliveira e Francisco Sanches.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Ministério Público pede prisão efetiva para Oliveira e Costa

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião