Governo reforça verba para baixar défice tarifário da energia

O Conselho Ministro aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que reforça a contribuição do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energética: passa de um terço da verba, para dois terços.

O Governo avançou, esta quinta-feira, com o reforço do contributo do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE) para a redução do défice tarifário da energia. Deste modo, passam a ser transferidos para abater a dívida tarifária dois terços da verba disponível, e não apenas um terço.

“Tendo presente a necessidade de acelerar a diminuição da dívida tarifária com os correspondentes benefícios para os consumidores, foi decidido alterar a repartição das verbas anteriormente estabelecida, passando de 1/3 para 2/3 o contributo deste fundo para a redução do défice tarifário“, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O Fundo para a Sustentabilidade do Setor Energético foi criado em 2014 com a redução da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional na mira. Para fazê-lo conta com as receitas provenientes da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE).

A propósito, a par do reforço da transferência desta contribuição para a redução do défice, o alargamento desta taxa aos produtores de energias renováveis é um dos vértices do triângulo orçamental proposto pelo Executivo de António Costa para baixar a fatura da eletricidade no próximo ano.

Além destas medidas, está também incluída na proposta de Orçamento para 2019 a redução do IVA de 23% para 6% para a potência contratada.

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