PSD tem mais de 100 propostas para alterar o OE. Ataca especulação imobiliária

Entre as propostas apresentadas inclui-se a diferenciação da tributação das mais-valias imobiliárias, em função da duração da titularidade do imóvel.

Foram mais de 100 as propostas de alteração apresentadas pelo PSD ao Orçamento do Estado para 2019. Entre elas, encontram-se medidas que pretendem travar a especulação imobiliária, mas também o IVA reduzido para espetáculos, e até produtos de poupança. O partido garante que, caso todas as propostas fossem aprovadas, não haveria agravamento do défice orçamental.

O PSD propõe, “em sede de IRS, diferenciar a tributação das mais-valias imobiliárias em função da duração da titularidade do imóvel“, lê-se no documento que compila as propostas de alteração, apresentadas esta quinta-feira na sede do partido. O objetivo será beneficiar as famílias que ficam com casa no património durante mais tempo. Se ficarem com um imóvel mais do que 15 anos terão uma redução das mais-valias em IRS, e acima dos 30 anos a proposta prevê a isenção de qualquer tributação.

O presidente do PSD, Rui Rio, já tinha expressado a possibilidade de o partido apresentar uma proposta neste sentido. A medida mantém “plena aplicabilidade das isenções nos casos de reinvestimento e de habitação própria e permanente”.

Já para as empresas, a proposta é completamente o inverso. Para as entidades que exerçam atividade de compra e venda de imóveis, “o objetivo é vender a mercadoria, por isso se vender no espaço inferior a um ano a isenção permanece”, explica Duarte Pacheco. Já se retiver acima de três anos, paga a mais-valia na totalidade.

Touradas e espetáculos ao ar livre com IVA a 6%

Relativamente à redução do IVA nos espetáculos culturais para 6%, António Leitão Amaro refere que são feitas “discriminações sérias e incompreensíveis” aos espetáculos que não estão incluídos na proposta, como aqueles ao ar livre e também as touradas. Entretanto, o PS anunciou esta quinta-feira que vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento para incluir a tauromaquia no conjunto de espetáculos que terão uma redução do IVA.

“Se há uma decisão de redução do IVA, que se aplique a todas as atividades culturais”, aponta o vice-presidente da bancada. “Não há justificação para perseguir ou discriminar as touradas”, afirma, criticando ainda a postura do primeiro-ministro em relação a este assunto. António Costa “veio desdenhar e usar expressões que são pouco coerentes”, para uma pessoa que há alguns anos ia a atividades tauromáquicas e saudava pessoas dessas artes, aponta António Leitão Amaro.

Propostas sem impacto orçamental

Outra proposta que mereceu destaque foi a intenção de desenvolver um novo produto de poupança individual para a reforma, com benefícios na poupança fiscal. “O regime fiscal dos PPRs teve nos últimos anos uma significativa alteração”, e causou uma “perda de interesse financeiro [nestes planos] como forma de poupança”, indica o vice-presidente da bancada.

“Na calibração do conjunto de medidas, a primeira preocupação foi que fossem neutras do ponto de vista orçamental“, explica Joaquim Sarmento. Algumas das propostas que os social-democratas realçam são a eliminação da taxa municipal sobre proteção civil, a revogação do adicional sobre o imposto dos combustíveis, e que não sejam realizados outros agravamentos de impostos.

"Na calibração do conjunto de medidas, a primeira preocupação foi que fossem neutras do ponto de vista orçamental.”

Joaquim Sarmento

Porta-voz do Conselho Estratégico Nacional

Para o PSD, a proposta para o Orçamento apresentada pelo Governo não é boa, “porque tem carga fiscal máxima, para depois dar serviços públicos mínimos”. As alterações propostas preveem assim também a realocação de alguns montantes alocados. O partido prefere a utilização dos valores previstos para a medida de redução das propinas no financiamento a residências universitárias, por exemplo.

A realocação está presente na lista de medidas são apresentadas como correções a “injustiças orçamentais”, onde se encontra também o alargamento dos manuais gratuitos ao ensino privado, ou a aplicação da redução de tarifas nos passes sociais a todo o país.

(Notícia atualizada às 18h05)

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