CDS tem mais de 130 propostas de alteração ao OE. Quer retomar descida do IRC e apertar nas cativações

O CDS apresenta esta sexta-feira as propostas de alteração ao OE 2019. Uma delas defende que a descida do IVA na cultura abranja também as touradas. A votação final está marcada para 29 de novembro.

O CDS apresentou esta sexta-feira mais de 130 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2019. A ideia é “aumentar o bolo” em vez de o distribuir como o Governo quer, explica a vice-presidente do CDS Cecília Meireles. O CDS não quis revelar o impacto orçamental das suas propostas e defende que as mesmas servem para o Governo cumprir com o seu Orçamento.

As propostas estão distribuídas por várias áreas: impostos, família, educação, saúde, investimento e criação de riqueza, território e habitação, entre outras. Entre as medidas está a descida do IVA na cultura para 6% para todos os espetáculos, incluindo as touradas, e espetáculos no exterior. Mas também o retomar do consenso em torno da descida de IRC.

Quanto às cativações, o CDS quer impor um novo limite às cativações — que passariam a ser de 70% das cativações de feitas inicialmente em 2017. Ou seja, as que estavam no Orçamento do Estado de 2017 bem como no decreto-lei de execução orçamental. O limite atual é de 90%.

“Muitas destas propostas servem para o Governo cumprir o seu Orçamento”, disse o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães. “Quisemos sinalizar um caminho alternativo. “A nossa preocupação foi sinalizar as escolhas do CDS”, explicou Cecília Meireles, recusando assim falar sobre cálculos do impacto orçamental das medidas.

Cecília Meireles explicou ainda que propostas que ajudam a resolver o problema da demografia têm benefícios futuros — “porque a demografia deixa de ser um problema” — apesar de poderem ter custos no presente.

Além da retomar a descida do IRC que estava em curso e foi travada por este Governo, o CDS propõe a revogação do aumento do ISP com o objetivo de baixar os preços da gasolina e do gasóleo e a atualização dos limites dos escalões de IRS à taxa de inflação — uma medida também proposta pelo PCP, mas que o Governo já sinalizou não querer adotar.

A eliminação da taxa de proteção civil e a eliminação das alterações ao regime simplificado para os trabalhadores independentes são outras das propostas deixadas pelos centristas na área fiscal.

Na área da família, o CDS retomou o quociente familiar e na educação o CDS propõe a gratuitidade dos manuais escolares, de forma a abranger também o ensino privado. Tal como em Orçamentos anteriores, o CDS volta a insistir que as pensões mínimas, sociais e rurais também sejam abrangidas pelo aumento extraordinário das pensões. Estas são as pensões mais baixas das mais baixas e têm ficado de fora do aumento extraordinário de pensões por terem sido atualizadas pelo Governo anterior, explicou Cecília Meireles ao ECO.

Na área do território e habitação, uma das medidas propostas passa pela redução de 35% em todas as taxas de IRS para contribuintes com residência fiscal no interior do país.

(Notícia atualizada às 17h38 com mais informação)

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