Anacom nega que redução dos preços da TDT promova a “degradação” do serviço

  • Lusa
  • 30 Novembro 2018

"Não há nenhuma razão para qualquer preocupação quanto ao cumprimento das obrigações” de serviço da TDT, disse a Anacom, depois da acusação da Altice.

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) refutou esta sexta-feira a acusação da Altice de que a redução pelo regulador dos preços na Televisão Digital Terrestre (TDT) promove “a degradação” daquele serviço, garantindo não haver “razão para qualquer preocupação”.

Esta decisão que a Anacom tomou decorreu apenas de aplicar uma determinação prevista na lei, que a obrigava a fazer a verificação se o preço praticado pela empresa que gere a transmissão da TDT, e que é pago pelos operadores de televisão, estava ajustado aos custos de funcionamento”, afirmou João Cadete de Matos numa conferência de imprensa, no Porto.

Segundo explicou, “essa análise foi feita, foi feita uma consulta pública a todos os interessados, e, na sequência dessa consulta, foi tomada a decisão que a Anacom anunciou de redução dos preços, tudo com total transparência e cumprindo integralmente o que está na lei”. Neste contexto, assegurou Cadete de Matos, “não há nenhuma razão para qualquer preocupação quanto ao cumprimento das obrigações” de serviço da TDT.

Pelo contrário, sustentou, “aquilo que está perspetivado é, no final do próximo ano, iniciar um processo de alteração das frequências que são utilizadas para a TDT, que decorrem da preparação para a introdução do 5G em Portugal, e com essa mudança temos a perspetiva de que o novo sistema de frequências nos permita melhorar a qualidade de transmissão do sinal da TDT”.

A Anacom anunciou na terça-feira que aprovou “determinar à Meo a aplicação do preço anual do serviço de transporte e difusão do sinal de TDT de 885,1 mil euros por Mbps [Megabits por segundo], a que corresponde uma redução de 15,16% nos preços anuais por Mbps que a Meo cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) pela prestação do serviço de TDT”.

Em comunicado, a Altice, que detém a Meo, manifestou “a sua total oposição” à decisão, que considera “injusta, infundada e com impacto negativo para o futuro da TDT em Portugal”, acusando o regulador de “atuar de forma imponderada e promover o declínio e a degradação da TDT”. A empresa diz também que a redução do preço significa que será confrontada com o “agravamento dos prejuízos em que vem incorrendo com a TDT” e que está a analisar todas as formas de reação que tem ao seu dispor e não deixará de agir em defesa dos seus direitos e na prossecução dos seus legítimos interesses.

Altice responde de volta: “Preços praticados estão abaixo dos preços apresentados no concurso”

Após as declarações da Anacom, a Altice voltou a responder, afirmando que “é falsa a declaração feita pelo presidente da Anacom” ao referir que “os preços atualmente em vigor (…) ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público”. Em comunicado enviado às redação, a operadora “volta a esclarecer que os preços praticados estão abaixo dos preços apresentados no concurso”.

“Mais, os preços praticados com os operadores de televisão são mesmo bastante inferiores aos preços que a Altice Portugal incluiu na proposta vencedora do concurso público para atribuição da licença para o MUX A, preços estes que foram acordados com os operadores por canal, em função do número de emissores e anexados à proposta que incluiu na proposta vencedora do concurso público em 2008″, continuou.

A Altice diz-se preocupada com o “impacto negativo que esta decisão poderá vir a para o futuro da TDT em Portugal, a sua eventual degradação e continuidade, assim como o impacto para os cidadãos que são utilizadores desta plataforma, cabendo ao Regulador e ao Governo travar este caminho desde já”.

Depois de a Anacom ter anunciado esta sexta-feira um investimento de três milhões de euros na modernização dos seus centros de controlo do espetro do Porto e Lisboa e nas instalações dos Açores e da Madeira, a Altice afirma que reagiu com “estranheza” a esta notícia, que falava ainda num acréscimo de recursos humanos”, uma vez que “o regulador já tem um quadro de pessoal que ultrapassa as quatro centenas de funcionários, com um custo à volta dos 23 milhões de euros, sendo que os seus rendimentos líquidos têm sido alcançados através do aumento continuado das taxas pagas pelos operadores”.

“A persistir nesta atitude, o regulador deverá ainda explicar aos autarcas de todo o nosso território, num futuro próximo, porque é que o operador pode ter de suspender o rumo de investimento que tem vindo a fazer no país e porque razão deixará de fazer reajustes extracontratuais e gratuitos, tantas vezes solicitados pelos presidentes de Câmara, situações a que muito temos acudido de norte a sul do país, aumentando cobertura e por consequência qualidade de serviço”, rematou a Altice.

(Notícia atualizada às 20h47 com reação da Altice)

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