FMI mais pessimista que o Governo no défice, mas menos que Bruxelas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um défice de 0,4% para 2019, o dobro da projeção apresentada pelo Executivo no Orçamento do Estado aprovado esta quinta-feira, mas duas décimas abaixo da previsão da Comissão Europeia.

A nova previsão do FMI — a anterior apontava para um défice de 0,3% do PIB — faz parte da sétima avaliação pós-programa, cujas conclusões foram divulgadas esta sexta-feira, e depois de o Fundo ter estado em Lisboa para trabalhos técnicos.

A visita aconteceu numa altura em que o Parlamento aprovava o último Orçamento da legislatura e na mesma semana em que o Governo anunciou que até final do ano pagará o resto da dívida ao Fundo.

No OE2019, o Governo aponta para um défice de 0,2%. Bruxelas espera que chegue aos 0,6%.

A previsão do Fundo “reflete um crescimento económico mais moderado” do que o previsto pelo Governo. O Executivo acredita num défice de 0,2% com um crescimento económico de 2,2%, mas o Fundo aponta para uma subida do PIB de apenas 1,8%. As previsões têm em conta também as políticas já incluídas no OE de descongelamento de carreiras para os trabalhadores da Função Pública e em linha com o que ficou previsto no documento orçamental.

Para 2018, a previsão do Fundo para o défice coincide com a do Governo (0,7%).

“O rigor da gestão das contas públicas e o compromisso do Governo com o cumprimento das metas orçamentais reflete-se no alinhamento das previsões do FMI para o défice de 2018 e as respetivas previsões nacionais“, sublinhou o Ministério das Finanças, em comunicado enviado às redações depois de conhecidas as avaliações do FMI e da Comissão Europeia. De sublinhar que o gabinete de Mário Centeno optou por não comentar a divergência de valores com o Fundo face a 2019.

Apesar da melhoria no défice nominal, o Fundo acredita que o saldo estrutural primário terá uma deterioração de 0,1% do PIB.

Além dos riscos externos — relacionados com a conjuntura externa como a tensão protecionista –, o Fundo encontra riscos internos para a economia portuguesa, nomeadamente, o risco de “o Governo poder adotar políticas mais fracas que podem minar a confiança dos investidores, e possivelmente resultar em mais rigidez na despesa e redução na qualidade das despesas do Estado”.

O Orçamento prevê a contagem de mais dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço na carreira dos professores, mas o Parlamento aumentou a pressão para que o Governo reflita nas carreiras especiais mais tempo de serviço, chegando a mais de nove anos.

(Artigo atualizado às 18h45 com a reação do Ministério das Finanças)