O que é que a Nova Zelândia tem e nós não? Ausência de corrupção

Não é só no rugby que se destaca. Quando o assunto é corrupção a Nova Zelândia não perdoa. Do outro lado do globo, o país é, em anos consecutivos, a nação menos corrupta do mundo, segundo apontam os rankings. E não é por acaso: a transparência das instituições e a aplicação rigorosa da lei reduzem, efetivamente, a corrupção nesse país.

Há vários fatores que contribuem para esse resultado (e podemos começar a tirar notas). Na Nova Zelândia a legislação anticorrupção tem uma estrutura abrangente e aplica penas rígidas. O suborno ativo e passivo nos setores privado e público é proibido e punido por lei, com penas que podem ir desde multas, que começam nos 1.200 euros (2.000 dólares neozelandeses), a 14 anos de prisão.

Além disso, o sistema judicial neozelandês funciona de maneira aberta e transparente e tem um baixo risco de corrupção para as empresas que operam no país, que gozam de um ambiente regulatório favorável. Os funcionários públicos não podem solicitar ou aceitar presentes, de acordo com o Código de Conduta da Comissão de Serviços do Estado.

E, por exemplo, ao nível do serviço policial, o governo dispõe de mecanismos eficazes para prevenir e detetar a corrupção na polícia, através da Autoridade Independente de Conduta da Polícia.

Nesse sentido, o país da Oceânia tem muito a ensinar a Portugal, que surge apenas no 26º lugar na categoria de “incidência de corrupção”, de acordo com o Fórum Económico Mundial.

Falta de cultura e ação política

No último Índice de Perceção da Corrupção da Transparency International, de 2017, a Nova Zelândia ocupa o topo da lista, com 89 pontos em 100 — posição que mantém desde 2006 (à exceção de 2014, ano em que ficou em segundo lugar). Já Portugal encontra-se em 29º lugar, com 63 pontos, a meio da tabela da região da União Europeia e da Europa Ocidental, e abaixo da média, fixada nos 66 pontos.

“Lamento que Portugal continue cronicamente abaixo da média da Europa Ocidental no combate à corrupção”, afirmou em fevereiro João Paulo Batalha, presidente da Transparency International Portugal, que salientou que o país não tem evoluído significativamente ao longo dos anos na sua perceção de corrupção.

“Esta estagnação é o retrato da falta de vontade política em adotar uma abordagem frontal a este problema crítico para o bom funcionamento das instituições e para a capacidade de a nossa economia ser competitiva e captar investimento e gerar emprego”, referiu na altura.

Também Joana Marques Vidal, na sua última entrevista como Procuradora-Geral da República ao Expresso (acesso pago), dizia que se surpreendeu com “a dimensão da corrupção em Portugal” e queixou-se da falta de resposta ao nível político.

“Não há uma estratégia nacional contra a corrupção. Não só na resposta judiciária, estou a falar da dimensão cultural e da rejeição que deveria haver de todos“, disse a ex-PGR, que criticou a falta de programas políticos neste âmbito. “Ora, a luta contra a corrupção é uma luta pela transparência. Transparência no exercício dos cargos públicos e contra o financiamento dos partidos políticos”.

Ao nível da cultura empresarial a tendência não difere. Recentemente, segundo as conclusões do primeiro inquérito nacional sobre a responsabilidade social empresarial, mais de metade das empresas não divulga nem adota planos de prevenção da corrupção.

“Mais uma vez, a prevenção da corrupção demonstrou ser a área com a expressão positiva mais reduzida. Possivelmente, as empresas ainda veem esta responsabilidade como uma obrigação do Estado”, referem as conclusões do estudo.

“Mais vale prevenir do que remediar”

Porém, há mecanismos em Portugal que têm vindo a ser implementados no combate à corrupção ou, mais precisamente, na sua prevenção. O Conselho de Prevenção de Corrupção (CPC) é uma entidade independente, criada em outubro de 2008, que atua nesse sentido, funcionando junto do Tribunal de Contas.

“O Conselho tem funções no âmbito da prevenção, não tem funções de investigação e sancionamento, e destacaria a elaboração de recomendações, a recolha e tratamento de informação, o acompanhamento da aplicação dos instrumentos e medidas de prevenção e avaliação de eficácia na administração e setor públicos, a elaboração de pareceres e o trabalho de divulgação e pedagogia, junto da sociedade em geral e das instituições de ensino em particular” explica ao ECO Rui Patrício, advogado e membro do CPC. “Sou um dos sete membros, tendo sido indicado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, nos termos das normas legais que ditam a composição do Conselho”.

Quanto à perceção da corrupção em Portugal o advogado admite que existe uma “perceção generalizada de que a corrupção na sociedade é maior do que é a realidade”, já que a seu ver a corrupção tem, na verdade, vindo a diminuir “globalmente”.

Existe “uma maior sensibilidade para o tema — individual, social, mediática e das instancias formais de controlo — medidas legislativas, melhoria e aumento na investigação e na repressão, e um conjunto de medidas e esforços no âmbito da prevenção e, também, da educação para a cidadania”, que têm contribuído para melhorias, refere o jurista.

É nesse último âmbito — o da educação para a cidadania –, e porque prevenir começa cedo, que um dos últimos projetos que o CPC tem desenvolvido é o “Mais Vale Prevenir”, que aposta em “despertar as comunidades escolares” para a importância de cuidados de prevenção que “acautelem riscos decorrentes da exposição a práticas de corrupção”.

Ao todo são nove os agrupamentos de escolas, de norte a sul do continente, que foram selecionados para assistirem a sessões de sensibilização, para chefias e técnicos, sobre fraude e corrupção, ao longo de dois anos letivos.

E como podemos ser mais “neozelandeses”? Desburocratizando

“Julgo que a tónica essencial deve ser posta a montante e não a jusante, ou seja, deve ser colocada essencialmente nas vertentes da simplificação, desburocratização, estabilidade e transparência”, diz Rui Patrício, quanto ao que se pode retirar do exemplo neozelandês no combate à corrupção.

Para o advogado, o esforço legislativo deve ser orientado para as áreas que possam favorecer o combate aos fenómenos da corrupção e conexos. “Ou seja, tudo quanto tenha que ver com complexidade, opacidade, instabilidade, burocracia, falta de clareza, sobreposição de interesses… É sobretudo aí que há que aprender e caminho a fazer, a meu ver. E, claro, num esforço individual e coletivo de formação para a cidadania, assumindo que a questão é de todos e de cada um, e não só de ‘alguns outros'”, remata.

O que eles têm e nós não?

Portugal podia ser um país mais competitivo? Podia. Como? Se imitasse os melhores. Seríamos os primeiros se tivéssemos a percentagem de utilizadores de Internet da Islândia, um serviço de saúde igual a Espanha, uma oferta de comboios idêntica à da Suíça, o sistema judicial da Finlândia ou uma tolerância ao risco das startups semelhante a Israel. E há mais, muito mais.

Para assinalar os dois anos do ECO, olhamos para Portugal no futuro. Estamos a publicar uma série de artigos, durante três semanas, em que procuramos saber o que o país pode fazer, nas mais diversas áreas, para igualar os melhores do mundo.

Segundo o World Economic Forum, Portugal está em 34.º no ranking da competitividade de 2018. Vamos “visitar” os mais competitivos do mundo, nas mais diversas áreas, e tentar perceber “O que eles têm e nós não?”. Clique aqui para ver todos os artigos da série.