PS quer fechar alterações à habitação até dia 21 de dezembro

O objetivo é que a nova legislação do arrendamento esteja pronta para entrar em vigor já no arranque do próximo ano.

Os socialistas, que em outubro voltaram a pedir para adiar a votação do pacote legislativo sobre a habitação, querem fechar este mesmo dossiê ainda este mês. O objetivo é levar os projetos de lei que estão em cima da mesa a votação final no dia 21 de dezembro, o último dia de plenário deste ano. Desta forma, conseguirão cumprir também a meta de ter as alterações prontas para entrar em vigor já no início do próximo ano.

As datas foram definidas, esta terça-feira, numa reunião do grupo de trabalho parlamentar que está a discutir na especialidade estes projetos de lei. Ao ECO, o deputado socialista Luís Vilhena detalha que, uma vez que o PSD apresentou esta semana vários projetos de lei sobre habitação, que serão votados na generalidade no dia 13 de dezembro e que poderão passar para a especialidade, o grupo de trabalho decidiu aguardar até ao dia 14 para recolher propostas de alteração às propostas em cima da mesa. Os projetos finais serão depois votados, na especialidade, no dia 18.

A “ideia basilar”, acrescenta, “é chegar ao dia 21 de dezembro e poder aprovar na globalidade todas as propostas que decorrem deste processo”, antecipa o deputado.

Em outubro, quando fez o pedido de adiamento das votações dos projetos de lei que levou a deputada Helena Roseta a renunciar ao cargo de coordenadora do grupo de trabalho sobre habitação, por discordar deste adiamento, o PS já tinha garantido que o objetivo continuava a ser que a nova legislação esteja pronta para entrar em vigor já no arranque do próximo ano. “Da nossa parte, não colocaremos obstáculos à entrada em vigor destas leis no dia 1 de janeiro de 2019”, disse então João Paulo Correia, vice-presidente do grupo parlamentar do PS.

Em cima da mesa estão propostas para a criação de incentivos fiscais à celebração de contratos de arrendamento mais longos e com rendas a preços abaixo do que é praticado no mercado. Há ainda várias propostas de alteração ao regime do arrendamento urbano, que vêm reforçar a proteção dos inquilinos no que toca, por exemplo, à denúncia de contratos.

É também quase certo que será criada a figura do seguro de renda já que, para além da proposta apresentada pelo Governo, também o PSD apresentou, esta semana, uma proposta para que seja criado o regime jurídico do seguro de renda. Deverá ainda haver alterações ao balcão nacional de arrendamento.

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