Reino Unido pode suspender Brexit unilateralmente, de acordo com decisão judicial preliminar

  • Guilherme Monteiro
  • 4 Dezembro 2018

Advogado-geral do Tribunal de Justiça Europeu emite parecer no qual diz que o Brexit pode ser suspenso de forma unilateral até o processo de saída estar concluído.

O Reino Unido pode suspender unilateralmente o artigo 50º do Tratado de Lisboa até o processo de saída estar completo. Quem o diz é o advogado-geral do Tribunal de Justiça Europeu (TJE), num parecer divulgado esta terça-feira e que vem aumentar a esperança entre os britânicos pró-Europa. A conclusão animou a bolsa de Londres: a libra está a valorizar sobretudo face ao dólar, cotando nos 1,2803 dólares, uma subida de 0,68%. Face ao euro, subiu 0,2% para um máximo de 1,1226 euros.

“A possibilidade continua a existir até que o acordo de retirada seja formalmente concluído, sempre que a revogação tenha sido decidida de acordo com as regras do Estado-membro, comunique-se formalmente ao Conselho Europeu e não suponha uma prática abusiva, assegura o advogado-geral do TJE, Manuel Campos Sanchez-Bordona. A avaliação do advogado-geral ainda tem de ser aceite pelos juízes do Tribunal de Justiça Europeu, que normalmente são acatadas.

As tentativas da primeira-ministra, Theresa May, para convencer os críticos do seu partido Conservador a aprovarem o acordo de saída da União Europeia são vistas pelos investidores como cada vez mais preocupantes.

Já em novembro do ano passado o relator do artigo 50º, o inglês e antigo representante diplomático do Reino Unido na UE, John Kerr, considerou que o Governo britânico pode parar o processo de forma unilateral, a qualquer momento, até à saída. “Enquanto as conversações para o divórcio se realizam, as partes continuam casadas. Podemos mudar de ideia em qualquer altura”, frisou.

O debate sobre o acordo que o Governo britânico negociou para a saída do país da União Europeia tem início esta terça-feira. Vai ser o primeiro de cinco dias de debate, que vai culminar com a votação a 11 de dezembro. O risco de chumbo na Câmara dos Comuns é elevado, visto que há diversas críticas da oposição, mas também de dezenas de deputados do partido Conservador.

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