Governo quer alargar licenças parentais e abono de família

  • ECO
  • 5 Dezembro 2018

Executivo vai apresentar esta quarta-feira o "Programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar" que contém 33 medidas, como alargar licenças parentais e limitar horário dos pais.

O Governo vai apresentar esta quarta-feira as medidas do “Programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar” – “3 em Linha” – para alargar as licenças parentais e aumentar os abonos de família, noticiam o Diário de Notícias e o Jornal de Negócios (acesso pago).

Uma das medidas visa “o alargamento da licença parental inicial exclusiva do pai de 15 para 20 dias úteis” e, nos casos em que as mães não são elegíveis para licença de maternidade — se estiverem desempregadas, por exemplo — os pais passam a ter direito a uma licença facultativa de 15 dias.

Em termos de abono de família, a proposta do Governo — que ainda vai ser discutida com os parceiros sociais em sede de concertação — é “majorar o montante em função da idade, nos primeiros seis anos de vida” e, além disso, “alargar a majoração em agregados familiares com dois ou mais filhos, para crianças com menos de 12 meses”, segundo o preâmbulo do programa a que o Diário de Notícias teve acesso.

No total, o programa contém 33 medidas que ainda não estão calendarizadas e vão ser apenas aplicadas através de um projeto-piloto em 45 organizações: 21 serviços/organismos da administração pública central e empresas públicas, 11 câmaras municipais e 13 empresas privadas. “Práticas laborais” como o “teletrabalho, horários adaptados, horas-limite para reuniões, ginástica laboral” e o “desenvolvimento de sistemas de apoios pessoais e familiares (formação, incentivos à partilha das licenças entre pais e mães, protocolos com entidades prestadoras de serviços em áreas diversas como a saúde, cuidado de pessoas em situação de dependência, desporto, cultura e lazer)” vão ser algumas medidas a levar a cabo.

A ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, sublinhou, em declarações à Sic Notícias, esta manhã, que o Governo encontrou uma grande sensibilidade para este problema junto das vários intervenientes no programa. “Todos queremos ter nos nossas organizações pessoas que se sentem melhor”, frisou. Maria Manuel Leitão Marques é juntamente com o ministro do Trabalho e da Segurança Social a responsável pela elaboração deste programa que vai ser apresentado esta quarta-feira com a presença do primeiro-ministro António Costa.

O Estado compromete-se ainda a “reforçar a cobertura das respostas para crianças até aos três anos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta designadamente os movimentos pendulares de/para o local de trabalho” e a “alargar a rede de serviços e equipamentos sociais dirigidos às pessoas com dependência e/ou deficiência, valorizando as candidaturas que visem a adaptação de equipamentos vazios”.

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