Lisboa reforça equipas para fiscalizar alojamento local

  • ECO
  • 6 Dezembro 2018

Inscrição de novas unidades de alojamento local está suspensa nos bairros históricos, mas sistema continua a aceitar novos registos. Alojamento local ocupa 41% das casas do centro histórico de Lisboa.

A Câmara de Lisboa prepara-se para aumentar as equipas de fiscalização com vista ao controlo da abertura de novas unidades de alojamento a turistas nos bairros históricos, segundo avança o Jornal de Negócios (acesso pago). O regulamento que suspense a abertura deste tipo de unidades de alojamento está em vigor desde o início de novembro e, segundo a autarquia, já foram recusados 27 licenciamentos.

No entanto, continuam a surgir novas inscrições no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) que são apenas controladas através de um sistema de georreferenciação. São rejeitadas de imediato se forem registadas nas freguesias históricas da capital, mas a autarquia admite tratar-se de uma solução limitada. Isto porque, apesar do número de reserva ser fundamental para publicitar os imóveis no Airbnb, o mesmo não acontece em plataformas como o Booking. Por isso, o vereador do urbanismo, Manuel Salgado, em entrevista ao Jornal de Negócios defende que é necessário estender os acordos que já existem com o Airbnb a outras plataformas. “Há plataformas que já obrigam a fazer registos. Estamos a trabalhar no sentido de outras fazerem o mesmo”, revelou o responsável.

De acordo com o Jornal de Negócios, 41% das casas do coração histórico de Lisboa (freguesia de Santa Maria Maior) já estão destinadas a turistas, um valor muito acima do limite de 25% definido pela lei. No entanto, Manuel Salgado defende que os dados da Câmara apontam para que não se tenha chegado aos 40%. “Nem pouco mais ou menos”, diz. No entanto, o responsável admite que ir mais longe no regulamento para travar a expansão do alojamento local nos centros históricos. “Admito, é uma discussão que tem de ser feita no âmbito político e dos operadores do setor, que as regras possam ser diferenciadas por zonas”.

É uma discussão que tem de ser feita no âmbito político e dos operadores do setor, que as regras possam ser diferenciadas por zonas.

Manuel Salgado

Vereador do Urbanismo da CML

Quanto aos arrendamentos formais, feitos à margem das plataformas, e perante a falta de pessoal nesta área, a autarquia conta com as denúncias que partem dos próprios moradores, associações e empresários de alojamento local. O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, admite também aqui ser necessário reforçar as equipa de fiscais no terreno, ao “reafetar mais gente a estas funções”, excluindo para já a hipótese de contratar mais funcionários. Lembra, contudo, que a suspensão está em vigor desde novembro e que “um mês é pouco tempo para se tirarem ilações” admitindo que “há aqui um sintoma muito positivo, que é a diminuição do número de novos registos”.

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