E-Toupeira. Decisão instrutória adiada para dia 20 de dezembro

A leitura da decisão do debate instrutório do processo ‘e-Toupeira’, para decidir se os arguidos vão a julgamento, vai ser lida no próximo dia 20 de dezembro.

A decisão da fase instrutória do processo e-Toupeira foi adiada para o próximo dia 20 de dezembro, revelou a SIC Notícias. A leitura da decisão estava marcada para o dia 13 de dezembro às 14h30, depois de a juíza Ana Peres ter iniciado o debate instrutório no passado dia 3 de dezembro, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.

A decisão da fase de instrução decide se o caso segue ou não para a próxima fase — a de julgamento. A SAD [Sociedade Anónima Desportiva] do Benfica e o seu ex-assessor jurídico Paulo Gonçalves estão acusados de 30 e 79 crimes, respetivamente, no âmbito deste processo.

No arranque do debate instrutório, o Ministério Público (MP) alegou e pediu a ida de todos os arguidos a julgamento. O procurador Válter Alves, responsável pelo despacho de acusação do processo, disse que “dificilmente nos casos de corrupção a prova colhida é tão vasta e cristalina”, para sustentar a acusação.

A prova produzida em sede de instrução “não permitiu afastar a indiciação que resultava já do inquérito”, sustentou o procurador, responsável pela acusação deste processo.

Para o procurador do MP, Luís Filipe Vieira tinha conhecimento dos pedidos de convites e das camisolas do clube o que se prova, como descreve a acusação, através da troca de e-mails entre o antigo assessor jurídico da SAD do Benfica Paulo Gonçalves e o presidente da SAD do Benfica.

A defesa da SAD encarnada considerou, por sua vez, a acusação do Ministério Público como uma “salgalhada”. “Não há evidência de que a Benfica SAD disso soubesse. Dos autos não vejo, mas não há evidência que a Benfica SAD soubesse”, disse Rui Patrício, um dos advogados de defesa, já perto do final do debate instrutório. “E estes convites… É o que acontece noutros clubes. Até estão nos regulamentos da Liga”,afirmou o advogado da Morais Leitão.

A fase de instrução do e-Toupeira arrancou no dia 13 de novembro, depois de ter sido requerida pelos quatro arguidos do processo, incluindo a SAD do Benfica. Foram ouvidas várias testemunhas arroladas pelos arguidos, nomeadamente pelo antigo assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e pela Benfica SAD, entre elas os dirigentes da SAD Domingos Soares de Oliveira e Ricardo Gaioso Jorge Ribeiro e Luís Bernardo, diretor de comunicação do Benfica.

E ainda Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol e Pedro Proença, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), a SAD do Benfica defende que a acusação do Ministério Público é infundada e que terá de cair nesta fase. A SAD do Benfica alega desconhecimento dos factos imputados ao seu antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves e restantes dois arguidos, ambos funcionários judiciais.

O assessor, os funcionários judiciais e o Benfica. Recorde o caso

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais.

A SAD do Benfica está acusada de 31 crimes, entre eles um crime de corrupção ativa, um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 29 crimes de falsidade informática. Paulo Gonçalves está acusado de 79 crimes.

Segundo a acusação do MP, Paulo Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da SAD, solicitou a funcionários judiciais que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e merchandising.

“José Silva (oficial de justiça) e Júlio Loureiro (escrivão e observador de árbitros), com a promessa de tratamento privilegiado junto do Benfica, designadamente para assistência a jogos em condições favoráveis, aceitaram proceder como solicitado [por Paulo Gonçalves]”, sustenta a acusação do MP.

O despacho de acusação sustenta que tais processos “incidiam sobre investigações na área do futebol ou a pessoas relacionadas com este desporto, designadamente inquéritos em curso e em segredo de justiça, em que era visada, ou denunciante, a Sport Lisboa e Benfica — Futebol SAD, ou os seus elementos”.

Os processos pesquisados pelos dois funcionários judiciais, através da plataforma informática Citius, abrangiam também casos “relativos a clubes adversários e seus administradores ou colaboradores”.

(Notícia atualizada às 13h09 com mais informação)

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