Regulador dos seguros criou grupo de trabalho para decidir como supervisionar mutualistas

A ASF tomou a decisão antes das eleições no Montepio, mas pronunciou-se pela primeira vez sobre as mudanças quando Tomás Correia já tinha sido eleito para um novo mandato de três anos.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) criou um grupo de trabalho para preparar a forma como irá dispor dos novos poderes de monitorização das associações mutualistas. A decisão foi tomada antes das eleições na Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), que aconteceram no dia 7 de dezembro, mas comunicada apenas esta quinta-feira.

Desde a última semana de novembro que tanto a AMMG como a Monaf – Montepio Nacional de Farmácias passaram para a alçada da supervisão financeira da ASF, no âmbito do Código das Associações Mutualistas. No entanto, as novas regras preveem a existência de uma comissão de acompanhamento, ao longo de 12 anos de transição, que inclui representantes do Ministério das Finanças e da Segurança Social.

“Neste período transitório e sem prejuízo das competências do membro do Governo responsável pela área da segurança social neste domínio, a ASF dispõe de poderes de monitorização das ações e diligências adotadas pelas associações mutualistas relevantes com vista à progressiva adaptação ao quadro regulatório e de supervisão do setor segurador“, explica o supervisor, numa nota informativa.

“Para o exercício desses poderes, determinou o legislador que a ASF defina, por norma regulamentar, o âmbito, a natureza e o formato da informação prevista para o exercício dos respetivos poderes, tendo sido deliberada pela ASF, no passado dia 5 de dezembro, a constituição de um grupo de trabalho mandatado para a preparação do respetivo projeto“, acrescenta.

Apenas após os 12 anos de transição é que as associações mutualistas em causa passarão a estar plenamente sujeitas ao regime de supervisão financeira do setor segurador. A mudança implica novas regras no que toca à avaliação dos dirigentes, incluindo que os candidatos aos órgãos sociais das instituições terão de ser aprovados pelo regulador para exercer funções, e este foi um dos temas que marcou as eleições para a presidência da AMMG.

Em concreto, nos seus critérios de apreciação de idoneidade para o exercício de funções em empresa de seguros ou de resseguros, os mesmos que vão ser aplicados à AMMG, a ASF deve ter em consideração “a acusação, a pronúncia ou a condenação, em Portugal ou no estrangeiro, por crimes contra o património, crimes de falsificação e falsidade, crimes contra a realização da justiça, crimes cometidos no exercício de funções públicas, crimes fiscais, crimes especificamente relacionados com o exercício de uma atividade financeira e com utilização de meios de pagamento e, ainda, crimes previstos no Código das Sociedades Comerciais”, entre outros pontos.

No caso de Tomás Correia, uma vez que tem investigações em curso no Ministério Público e no Banco de Portugal, foram levantadas dúvidas pelas listas de oposição em relação à sua idoneidade. O próprio já disse por várias vezes que está tranquilo em relação a estes processos, desvalorizando as implicações que podem ter naquilo que será a avaliação da sua idoneidade para o exercício de funções na AMMG.

Outros dois administradores eleitos também poderão enfrentar dificuldades no processo de avaliação da ASF, Carlos Beato e Luís Almeida. O primeiro está a ser investigado num caso enquanto era presidente da Câmara de Grândola. O segundo está sob a mira do Banco de Portugal devido à sua passagem pelo Finibanco Angola.

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