Decisão do Supremo Tribunal Federal pode libertar Lula da Silva

  • ECO e Lusa
  • 19 Dezembro 2018

Um juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil determinou a libertação de presos condenados em segunda instância, uma decisão que pode afetar o antigo Presidente Lula da Silva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou um pedido do partido comunista brasileiro que poderá resultar na libertação do ex-Presidente da República, Lula da Silva. A decisão, assinada pelo juiz Marco Aurélio Mello, determina que seja suspensa a prisão de condenados em segunda instância, isto é, que se encontrem a aguardar recurso. A notícia é avançada pela Folha de S. Paulo.

O juiz Marco Aurélio Mello, do STF do Brasil, determinou a libertação de todos os presos que estão detidos por condenações após a segunda instância da Justiça, incluindo o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão tem caráter provisório, mas pode abranger Lula da Silva, preso desde 7 de abril por ter sido condenado em duas instâncias num processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo, que ainda tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

“Defiro a liminar [providência cautelar] para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão de encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos ante exame de apelação”, diz a decisão proferida por Marco Aurélio Mello.

Líder do PT exige libertação de Lula ainda esta quarta-feira

A líder do Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil, Gleisi Hoffmann, confirmou que a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a sua libertação e disse esperar que o pedido seja concedido ainda esta quarta-feira. “Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula [da Silva]. Abrimos mão do exame de corpo de delito #LulaLivre HOJE”, escreveu na rede social Twitter.

O pedido de liberdade foi baseado numa decisão tomada hoje à tarde pelo juiz Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a libertação de todos os presos não perigosos que estão detidos após julgamento em segunda instância, condição em que se enquadra o antigo chefe de Estado brasileiro. A decisão proferida pelo juiz do STF tem caráter provisório e atendeu a um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Mas não é a primeira vez que uma decisão tomada por um juiz brasileiro abre espaço para a libertação de Lula da Silva. Em um julho passado, o juiz de plantão Rogério Favreto deu parecer favorável a uma liminar apresentada por advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) e determinou a liberdade imediata do ex-presidente, mas ele permaneceu preso depois de uma série de ordens de prisão e libertação proferidas por juízes diferentes que foram encerradas por ordem do presidente do TRF-4, o juiz Thompson Flores.

Agora, porém, a decisão provisória de libertar presos condenados em segunda instância não trata do caso específico de Lula da Silva, mas de todos os condenados que não perigosos e cumprem pena após decisão de tribunais de segunda instância, que ainda têm recursos pendentes.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h16)

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