EDP paga CESE mas mantém processos contra Estado

A EDP vai pagar a CESE relativa aos anos 2017 e 2018, mas mantém os processos judiciais contra o Estado português. A empresa alega que os fundamentos para a contestação judicial se mantêm.

Apesar de ter chegado a acordo com o Estado para o pagamento da Contribuição Extraordinária Sobre a Energia (CESE), a EDP vai manter os processos judiciais que tinha acionado contra o Estado, a notícia foi avançada pelo Expresso e pelo Jornal de Negócios e já confirmada pelo ECO.

Em causa está o facto da elétrica considerar que se mantêm os fundamentos que desencadearam os processos judiciais: a taxa foi criada, em 2013, com caráter temporário, mas depois acabou por persistir no tempo.

Contactada a EDP não quis prestar declarações.

Esta notícia surge depois de esta segunda-feira ter sido anunciado o entendimento entre o Governo e a EDP, tendo a empresa já encetado os contactos para os pagamentos da CESE relativos a 2017 e 2018. A EDP alega que estão reunidas agora as condições para avançar com o pagamento. A EDP alegava que a CESE deveria ser temporária e que os montantes pagos deveriam ser canalizados para reduzir o défice tarifário. Esta parte, de resto, foi concretizada este ano, com a transferência de 155 milhões de euros da CESE para abatimento do défice tarifário e com a decisão do Executivo, em novembro, de reforçar o contributo do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE) para a redução do défice tarifário da energia. Deste modo, passam a ser transferidos para abater a dívida tarifária dois terços da verba disponível, e não apenas um terço.

A elétrica nacional chegou a pagar a CESE, entre 2014 e 2016, tendo nessa altura recorrido para o tribunal contestando inclusive os pagamentos já realizados, de cerca de 60 milhões de euros. A EDP não é, de resto, a única empresa do setor a contestar a contribuição extraordinária sobre a energia, uma vez que quer a Galp, quer a REN também se opõe ao pagamento da mesma, se bem que ambas tenham comportamentos diferentes sobre o tema. A Galp nunca efetuou qualquer pagamento da CESE, enquanto a REN, apesar de contestar a taxa, tem sempre realizado todos os pagamentos.

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