Os 4 recados (e as 5 razões) de Marcelo no último OE da legislatura

O último OE da legislatura já teve o ok de Marcelo. O Presidente lembrou o interesse público na decisão e deixou vários recados ao Governo de Costa.

O Presidente da República deu o seu aval ao Orçamento do Estado (OE) para 2019, o último da legislatura. Mas, se no OE 2018 o pedido de Marcelo foi que fossem evitados riscos de eleitoralismo, neste o Chefe de Estado mostrou-se preocupado com o cenário económico “mais generoso” do Governo.

Primeiro, as razões “fundamentais na perspetiva do interesse público”:

  • Complexa situação externa” – o Presidente tem falado da difícil conjuntura internacional, nomeadamente, nos receios em torno nos populismos.
  • Valor da estabilidade política” – Marcelo tem criado um clima de paz política, num contexto de uma solução governativa de esquerda, na qual poucos acreditavam desde o início.
  • Permanência do caminho nacional no tocante ao controlo dos défices orçamentais e decorrente da preocupação com a redução da dívida pública” – Ainda esta sexta-feira o ministro das Finanças admitiu que o défice deste ano possa ficar abaixo dos 0,7% previstos no OE. Para 2019, está projetado um défice de quase zero (0,2%).
  • Credibilidade alcançada e que deve ser preservada e reforçada nas instituições financeiras internacionais” – Nesta legislatura Portugal evitou sanções da Comissão Europeia, saiu do Procedimento por Défices Excessivos e o rating da dívida portuguesa já saiu de lixo em todas as agências de notação financeira.
  • Dúvidas de constitucionalidade – O Presidente diz não ter dúvidas que justifiquem um pedido de fiscalização preventiva.

Segundo, os recados:

  • Cenário macroeconómico “mais generoso” – O Chefe de Estado lembra que a “generalidade” das instituições que acompanham a economia portuguesa preveem “menos crescimento e abrandamento no investimento e, sobretudo, nas exportações”. Com o cenário que o Governo assumiu, o Presidente considera que até era possível um défice zero ou um excedente, defendeu mais tarde em declarações aos jornalistas.
  • Marcelo preferia ter visto impostos a descer mais para as empresas – Embora veja no OE “almofadas preventivas” para enfrentar tempos de menor crescimento, o Presidente defende que o Orçamento tem poucos incentivos ao investimento empresarial. “Resta, ainda assim, a sensação de que se mantém uma linha limitativa no encorajamento ao investimento não público, que vem dos orçamentos anteriores, nomeadamente traduzida na política fiscal.” Ou seja, via descida de impostos para as empresas. Marcelo mostra ter dúvidas que o investimento público possa encorajar o privado, sobretudo se ocorrer um cenário económico mais desfavorável. “Teria gostado de mais estímulos fiscais diretos às empresas e às pessoas”, acrescentou em declarações aos jornalistas.
  • Pessoas e empresas podem não ter capacidade de resposta para os desafios do futuro – Marcelo mostra ainda ter dúvidas sobre se, no caso de menor crescimento, vai continuar a ser possível o “equilíbrio” que o Governo tem reclamado entre défice e crescimento e se, a prazo, “as pessoas e as empresas se encontram em condições de enfrentarem, sustentadamente, desafios mais exigentes no futuro”.
  • Olhar além de protagonismos – Tal como no discurso a seguir aos incêndios de 2017 – em que pediu que o poder político olhasse também para o interior -, Marcelo volta a pedir que todos sejam tidos em conta. “Nunca poderá o Estado substituir o papel nuclear das pessoas e das empresas, que, aliás, são muitíssimas mais do que aquelas que surgem, usualmente, citadas pela sua dimensão ou pelo seu protagonismo em setores-chave da economia.”

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