Ministra da Justiça assegura que “não há sobrelotação das cadeias” em Portugal

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assegurou esta segunda-feira que “não há sobrelotação das cadeias” portuguesas, mas apenas casos pontuais de “sobrelotação temporária” que não põem em causa a capacidade de acolhimento do sistema.

“Quero sublinhar […] que do ponto de vista global, hoje, em Portugal, não há sobrelotação das cadeias”, disse a ministra aos jornalistas. “Poderá haver um ou outro estabelecimento em que haverá sobrelotação temporária, mas a sobrelotação, enquanto referência global numérica relativa ao universo prisional e às capacidades de acolhimento, não existe”, acrescentou.

Francisca Van Dunem falava aos jornalistas em Lisboa, durante uma visita ao serviço de vigilância eletrónica, que controla os condenados ou arguidos obrigados a prisão domiciliária ou sujeitos a medidas de limitação de movimentos por crimes de violência doméstica ou perseguição e os detidos em liberdade condicional.

Este sistema de vigilância, disse, “é um dos melhores do mundo”, com “taxas de incumprimento muito baixas”, o que determinou a decisão, em 2017, de o alargar e, dessa forma, reduzir a população prisional.

“Em 2017 fizemos uma alteração legislativa no sentido de ampliar uma pena que já existia que era a pena de permanência na habitação”, que passou a partir de então a abranger os pequenos delitos.

“Entendemos que era seguramente mais importante que as pessoas pudessem estar num ambiente confinado, desde que tivessem o apoio psicossocial de que necessitam, do que irem ao fim de semana para a cadeia, que era o que acontecia”, explicou.

Este regime alargado, prosseguiu, “tem tido um êxito extraordinário”, tendo-se passado de 98 penas de permanência na habitação em 2017 para 490 em 2018. “Isso demonstra de facto a importância que teve e que foi também relevante na perspetiva de redução da população prisional”, afirmou.

Em véspera de Natal, Van Dunem explicou que teve a preocupação de visitar o serviço de vigilância eletrónica, “o outro lado do sistema”, precisamente para mostrar “um lado igualmente relevante e pouco conhecido da generalidade das pessoas”.

Teresa Lopes, diretora do serviço de Lisboa, onde esta segunda-feira de manhã dois técnicos monitorizavam a vigilância, explicou que atualmente, a nível nacional, são cerca de 1.600 as pessoas monitorizadas, número que inclui as vítimas de violência doméstica ou perseguição.

Em todo o país há dez centros como o de Lisboa, onde os técnicos recebem os alertas e, consoante a gravidade da situação, comunicam diretamente com a pessoa sujeita a vigilância ou alertam as forças policiais. A taxa de incumprimento, explicou, é muito baixa: 8% nos casos de permanência na habitação, cerca 3% nos restantes.