PJ, PGR e Tancos. Van Dunem sabe “zero” sobre o desaparecimento de armas

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem está a ser ouvida pelos deputados, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 para esta tutela. A discussão em plenário já passou por Tancos, pela Polícia Judiciária, que vai sofrer um corte no orçamento para o próximo ano, e pela situação de sobrelotação dos estabelecimentos prisionais.

“A senhora ministra tem algum conhecimento por algum meio, por algum canal, em qualquer circunstância, ao desaparecimento das armas, ao seu aparecimento e à sua encenação?“, começou por questionar o deputado Carlos Peixoto, do PSD, na sua intervenção. Em causa as declarações de António Costa sobre manter a confiança em Van Dunem e no ministro da Administração Interna quando o caso de Tancos estalou.

“Quanto ao desaparecimento o que eu sei é zero, quanto ao aparecimento o que eu sei é zero e quanto à encenação o que eu sei é zero mais zero”, respondeu a ministra, visivelmente incomodada. “Irrito-me, vai-me desculpar, mas irrito-me“, acrescentou, quando interpelada pelas bancadas.

A intervenção dos partidos tem passado, no essencial, por questionar o funcionamento e o financiamento da PJ para o próximo, dada a sua falta de recursos humanos e meios técnicos, pelas condições das prisões e respetiva lotação, e ainda pelo estatuto dos funcionários judiciais, que entraram hoje em greve, que pode paralisar o funcionamento dos tribunais.

“O orçamento é claramente suficiente para resolver as necessidades de funcionamento da PJ e para aumentar o investimento do corrente ano. Temos vindo a investir paulatinamente na PJ para que possa voltar a ter mais capacidade“, afirmou Van Dunem, que admite abrir concursos para recrutamento de pessoal para a PJ.

Sobre as prisões a ministra propõe-se a reforçar o dever de ressocialização dos reclusos, a melhorar as condições de saúde prisionais e a reforçar os recursos humanos internos.

“Modernizar, simplificar e aproximar”, assim resumiu a ministra os três pontos essenciais que propõe desenvolver para a sua tutela, no próximo ano. No seu discurso de abertura do plenário, a ministra afirmou que caso a proposta do orçamento passe, a despesa efetiva do Ministério da Justiça (MJ) “cresce 3.6 pontos percentuais face ao OE de 2018. Cresce 5,4% face à estimativa de execução de 2018 e 8,4% face à despesa efetivamente realizada em 2017″-

De recordar que o orçamento global do MJ para 2019 atinge os 1,468 mil milhões de euros, distribuídos entre o funcionamento de serviços e organismos, no total de 1.396,4 milhões de euros, que representa 95,1% das verbas afetas e o investimento com 72,6 milhões de euros (4,9%).

A Polícia Judiciária terá ao seu dispor no próximo ano pouco mais de 113 milhões de euros, menos 1.663 milhões de euros do que os disponíveis em 2018, isto é, menos 1,4%. Globalmente, o funcionamento da PJ representa 8,10% no orçamento de funcionamento do MJ. Além disso, terá 102,8 milhões de euros para despesas com pessoal.

Também a Procuradoria-geral da República (PGR) verá o seu orçamento sofrer uma ligeira diminuição no próximo ano, passando de 17,75 milhões de euros para 17,66 milhões, menos 0,5%. Globalmente o funcionamento da PGR representa 1,27% do orçamentado para a justiça. A PGR vai poder despender cerca de 14 milhões de euros e os tribunais 63,5 milhões.