Justiça conta com 1.469 milhões de orçamento para 2019

O setor da justiça vai contar com um orçamento de 1.469 milhões de euros em 2019, mais 12,6% face à estimativa para 2018. São cerca de mais 85 milhões de euros do que o que estava previsto gastar este ano. Esta é uma aposta do Governo, que “assume como prioridade reforçar o serviço público de Justiça, potenciando a excelência, a eficiência e a celeridade do serviço prestado”.

Do valor total do orçamento, 66,2% destinam-se a despesas com pessoal, 24,8% a aquisições de bens e serviços e cerca de 4% a aquisições de bens de capital. Entre as medidas orçamentais mais reforçadas, está o sistema judiciário que conta com uma fatia de 499 milhões de euros. Já para o programa de investigação estão destinados cerca de 128 milhões.

A Polícia Judiciária também é uma das apostas para o próximo ano, contando com um reforço de recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos, nomeadamente na prevenção criminal do terrorismo, do cibercrime e da criminalidade económico-financeira.

Nos Tribunais, o grande objetivo passa por reduzir as pendências e agilizar os processos, contando com o reforço de recursos humanos, de mais soluções tecnológicas jurídicas e um alargamento do serviço de impressão, envelopagem e expedição postal em todos os tribunais.

A pasta tutelada por Francisca Van Dunem espera ainda apresentar, finalmente, o plano de relocalização dos tribunais do Campus da Justiça de Lisboa e dos serviços centrais do Ministério da Justiça.

Já nas prisões, espera-se um reforço do sistema nacional de vigilância eletrónica além de uma regulamentação e reorganização do sistema de execução de penas dos inimputáveis, por anomalia psíquica, o que passará por transferências para unidades de saúde mental não prisionais, em conformidade com o Plano Nacional de Saúde Mental.