Fisco penhora menos casas. Mesmo assim, foram 48 por dia

  • ECO
  • 31 Dezembro 2018

A Autoridade Tributária penhorou 16.073 imóveis por dívidas fiscais até novembro. Ações de penhora incidem sobre casas de morada de família, lojas, armazéns, quintas e até terrenos.

A Autoridade Tributária penhorou menos casas durante este ano. Ainda assim, foram 16.073 os imóveis alvo do Fisco, até novembro. É uma média de 48 casas por dia, de acordo com os dados obtidos pelo Correio da Manhã (acesso pago).

Enquanto no ano passado foram realizadas 16.166 penhoras nos primeiros 11 meses, este ano o número de execuções encolheu ligeiramente, para 16.073 revela o Ministério das Finanças ao diário.

Estas ações de penhora incidem não só sobre casas de morada de família, mas também sobre lojas, armazéns, quintas e até terrenos para construção. No entanto, a maioria das penhoras realizadas durante este ano correspondem efetivamente a casas de morada de família.

O Correio da Manhã nota que as execuções têm cumprido escrupulosamente as limitações definidas pela Lei 13/2016 de 23 de maio (aprovada com votos de todos os partidos de esquerda e do PAN) que protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal.

A lei não proíbe que a casa de morada de família seja penhorada pelo Fisco. O que impede é que essa casa seja vendida em hasta pública com o consequente despejo dos seus ocupantes.

No portal de venda eletrónica de bens penhorados da Autoridade Tributária encontram-se atualmente em venda cerca de 4.000 imóveis que podem ser adquiridos através de leilão eletrónico, ou por proposta em carta fechada.

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