Tribunal da Relação do Porto dá seguimento a Armando Vara para prisão de Aveiro
O antigo ministro foi condenado, em 2017, a cinco anos de prisão efetiva por tráfico de influências, no âmbito do processo Face Oculta.
Armando Vara estará prestes a ser preso no âmbito do processo Face Oculta. A parte do processo relativa ao antigo ministro foi remetida, na manhã desta sexta-feira, pelo Tribunal da Relação do Porto para a primeira instância, segundo noticia o jornal Expresso. O tribunal dá assim seguimento à condução para a cadeia de Évora.
“O traslado relativo ao arguido Armando Vara foi transferido esta manhã da secção central do tribunal para a secção específica, sendo que já tinha sido enviado pelo Tribunal da Relação do Porto a 27 de dezembro”, afirmou o juiz-presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão, em declarações ao Expresso. A decisão final de ordem de condução terá de ser dada pela juíza Marta de Carvalho.
O Tribunal da Relação do Porto condenou Armando Vara, em abril de 2017, a cinco anos de prisão efetiva por tráfico de influência. Esta instituição negou o recurso que foi interposto pela defesa. Em setembro de 2014, Armando Vara tinha já sido condenado pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência.
O processo “Face Oculta”, que começou a ser julgado em 2012 no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem Armando Vara e José Penedos. Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.
A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.
(Notícia atualizada às 11h10)
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