Atrasos na execução dos fundos aumentam risco sobre orçamento europeu, alerta Tribunal de Contas Europeu

As autorizações orçamentais por liquidar, na União Europeia (UE), atingiram um novo recorde de 267,3 mil milhões de euros, em 2017. O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alerta para o efeito que estas podem ter em execuções orçamentais futuras, sendo uma fonte de pressão no orçamento comunitário.

Estas autorizações — dinheiro que os diferentes programas (Horizontes 2020, Erasmus+, etc) comprometeram, mas que não foi executado (pago) — criam uma “onda de exercícios acumulados que pode provocar grandes constrangimentos no futuro“, aponta o conselheiro João Figueiredo, na apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2017. A instituição recomenda uma melhor gestão do risco de acumulação.

Do montante disponível para as autorizações, atribuíram-se 158,7 mil milhões de euros (99,3% do total), mas os pagamentos realizados foram na ordem dos 124,7 mil milhões de euros. O Orçamento comunitário é construído com base nestas duas variáveis: as autorizações (que é sempre mais avultado) e os pagamentos (que o valor efetivamente gasto). Por exemplo, a Comissão Europeia defende uma dotação de autorizações orçamentais de 373 mil milhões de euros (a preços correntes) para a futura Política de Coesão para 2021-2027.

“A utilização dos recursos disponíveis através dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) continua a revelar-se difícil para os Estados-membros”, indica o TCE no relatório.

No final de 2017, Portugal tinha autorizações por liquidar para o período de 2014-2020 no valor de 8.817 milhões de euros, o que se traduz em 9,96% das despesas anuais da Administração Pública. O país que apresentou uma maior discrepância foi a Polónia, onde os pagamentos foram na ordem de 5.800 milhões de euros, enquanto as autorizações por liquidar chegaram aos 33 mil milhões de euros.