Lesados do BES recebem 76,5 milhões da segunda tranche até junho

Os lesados do BES ainda têm a receber cerca de 140 milhões de euros. Em junho deste ano, vão receber 76,5 milhões. O resto poderá ser pago até junho do próximo ano, mas o dinheiro já está garantido.

Os lesados do antigo Banco Espírito Santo (BES) que aderiram à solução encontrada para mitigar as suas perdas vão receber a segunda parcela da indemnização a que têm direito, no montante total de 76,5 milhões de euros, até junho deste ano. O valor foi confirmado, esta segunda-feira, pela Patris, a gestora do fundo de recuperação de créditos, ao ECO.

O pagamento passa a ser possível depois de o Governo ter concedido uma garantia de 152,8 milhões de euros, que permite a este fundo pagar a segunda e a terceira tranches, ainda em falta, aos lesados do banco que faliu em 2014. “Concedo a garantia do Estado ao cumprimento das responsabilidades assumidas pelo [Fundo], perante os participantes, no âmbito dos contratos de adesão celebrados entre estes e o Fundo, correspondentes à segunda e terceira prestações do preço devido pela aquisição, pelo Fundo, dos créditos aos detentores de papel comercial emitido pela Espírito Santo Internacional e pela Rio Forte, no montante global de até 152.825.000 euros”, pode ler-se no despacho publicado, esta segunda-feira, em Diário da República, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Ao todo, são 1.880 os lesados do papel comercial que aderiram ao mecanismo que lhes permite recuperar parte dos investimentos. A solução encontrada entre a associação que representa os lesados do BES, o Governo, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco de Portugal e o Novo Banco permite que os investidores recuperem 75% do valor investimento, num máximo de 250 mil euros, se tiverem feito aplicações até 500 mil euros. No caso dos investimentos acima deste valor, poderão recuperar 50% do montante. Em causa está um montante total de 286 milhões de euros, a pagar aos lesados em três tranches, no prazo de três anos. O montante é pago pelo fundo de recuperação de créditos, gerido pela Patirs, através de uma garantia estatal que assegura estes pagamentos.

A primeira tranche, no valor de cerca de 145 milhões de euros, foi paga em junho do ano passado. Logo nessa altura, o Governo aprovou a concessão do montante remanescente ao fundo de recuperação de crédito, para que este pudesse avançar com o pagamento da segunda e terceira tranches. É este montante remanescente que o Governo vem agora conceder ao fundo de recuperação de créditos.

Contactado pelo ECO, Gonçalo Pereira Coutinho, presidente da Patris Investimentos, que gere este fundo, detalha que “o montante total a pagar aos detentores de papel comercial nesta segunda prestação é de aproximadamente 76,5 milhões de euros, a pagar decorrido um ano sobre a data do pagamento da primeira prestação como previsto no contrato de adesão celebrado pelos mesmos, ou seja, no final do mês de junho de 2019″.

A terceira e última tranche, no valor de perto de 65 milhões de euros, poderá ser paga até ao final de junho de 2020, mas a garantia agora concedida pelo Governo assegura que o dinheiro para finalizar a compensação aos lesados do BES já está disponível, mesmo com o final da legislatura neste ano e a potencial mudança de Executivo.

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