Bancos vão poder descontar todas as imparidades no IRC

  • ECO
  • 19 Janeiro 2019

O Governo aprovou uma medida que vai permitir aos bancos deduzirem no IRC a totalidade do valor das imparidades. Regime transitório terá cinco anos.

Os bancos vão poder descontar as imparidades no IRC a 100% ao abrigo da proposta aprovada na última reunião do Conselho de Ministros. O documento deverá resolver o problema do regime fiscal das imparidades da banca, prevendo a equiparação das regras contabilísticas às fiscais, mas com um período transitório de cinco anos.

A notícia foi avançada pelo Expresso (acesso pago), que lembra que, no passado, o Executivo admitiu separar os créditos avaliados individualmente dos que são avaliados em pacote, para lhes atribuir uma dedução diferente. No entanto, a ideia caiu por terra e o Governo decidiu aprovar a dedução completa no IRC das provisões constituídas pelos bancos.

Além disso, o período transitório de cinco anos vai permitir aos bancos aderirem quando quiserem à equiparação das regras contabilísticas às fiscais. A proposta, explica o semanário, é duplamente vantajosa para os bancos, pois permite à banca aproveitar fiscalmente todas as imparidades e acabar com a acumulação sucessiva de ativos por impostos diferidos.

Estas medidas, aprovadas na quinta-feira, acautelam, assim, a posição defendida por bancos como CGD, Novo Banco e BCP, por um lado, que tiveram de reconhecer muitos créditos incobráveis no passado, e do Santander, BPI e Crédito Agrícola, por outro, por poderem passar de imediato para o novo regime e poderem abater como custo fiscal todas as imparidades de uma só vez.

Como indica o jornal, o Executivo vê esta medida como um passo fundamental para a estabilização da banca. Falta agora a proposta obter maioria de votos favoráveis no Parlamento, algo que não é certo.

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