Parlamento debate a 20 de fevereiro projetos lei sobre renacionalização dos CTT

  • Lusa
  • 30 Janeiro 2019

A Assembleia da República vai debater os projetos lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP sobre a renacionalização da empresa dos correios.

A Assembleia da República vai debater, em 20 de fevereiro, projetos de lei do PCP e do BE que pretendem a renacionalização dos CTT. De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco, a iniciativa de agendamento coube ao PCP e serão arrastados também um projeto de lei do BE e uma resolução do Partido Ecologista “Os Verdes”.

No final da reunião, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu a “absoluta urgência” de ser recuperado o controlo público dos CTT, sendo nesse sentido que vai a iniciativa dos comunistas entregue no Parlamento há cerca de quinze dias. “É preciso clarificar de uma vez por todas a resolução de um problema que, se ficar para 2020, será muito mais difícil de resolver”, defendeu.

No último debate quinzenal, em 25 de janeiro, questionado pelo PCP, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que a situação dos CTT é “muito diferente” da situação da TAP, da Carris e dos STCP, defendendo que o Estado deve cumprir o contrato de concessão aos privados até ao fim, cabendo à entidade reguladora a fiscalização.

“As dificuldades podem ser muitas, mas poderão ser muito maiores se esperarmos por 2020, é agora que este problema tem de se resolver antes que os CTT sejam destruímos, é agora que a Assembleia da República tem de tomar essas decisões”, contrapôs João Oliveira.

Na mesma linha, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, defendeu a iniciativa entregue nos últimos dias pelo partido e que pede a nacionalização dos CTT. “A nacionalização visa reparar uma decisão desastrosa e ruinosa do Governo PSD/CDS e que tem resultado quer numa destruição da empresa, quer do serviço que deverá ser prestado às populações. Nesta matéria, não se pode deixar para amanhã o que é urgente fazer hoje”, defendeu.

Na conferência de líderes, o CDS-PP pediu ainda a realização em março (ainda sem data) de um debate temático sobre justiça, voltando a desafiar as restantes bancadas para apresentarem iniciativas, como já tinha feito esta semana nas suas jornadas parlamentares. “Queremos finalmente dar execução ao que, há dois anos, o Presidente da República pediu: haver um pacto sobre justiça”, afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, recordando que as propostas democratas-cristãos aguardam isoladas, desde abril do ano passado, em comissão.

“Seria muito importante que, o mais depressa possível, realizássemos esse debate com, finalmente, votações nessa área”, defendeu.

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