Partidos juntos em nova comissão de inquérito à CGD. Querem apurar “interferência política” nos créditos mais altos

  • Lusa
  • 31 Janeiro 2019

O texto comum da nova proposta de inquérito à recapitalização da Caixa já não inclui os parágrafos que responsabilizam a esquerda pelo encerramento dos trabalhos da primeira comissão.

O CDS-PP negociou com PS, BE e PSD um texto comum de proposta de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), com base no texto inicial dos centristas, disse esta quinta-feira à Lusa fonte do partido.

Do texto inicial do CDS, entregue na quarta-feira, no parlamento, desapareceram os parágrafos críticos para os partidos da esquerda, responsabilizando-os pelo encerramento dos trabalhos da primeira comissão de inquérito sem ser apreciada a auditoria da EY ao banco público, que agora será entregue ao parlamento.

A proposta consensualizada entre os quatro partidos mantém o prazo “mais curto que permita cumprir os seus objetivos”, sem ultrapassar os 120 dias.

Segundo o texto final, a comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da CGD vai apurar se houve “interferência política” nos processos de decisão de crédito com valores mais altos desde 2000. Este objetivo aparece logo na alínea a) dos objetivos da proposta de inquérito consensualizada entre CDS, PS, BE e PSD, e não estava na versão original dos centristas, de quem partiu a iniciativa, entregue na quarta-feira na Assembleia da República.

Propõe-se que a comissão averigue as “práticas da gestão da CGD no domínio da concessão e gestão de crédito e de outras modalidades de financiamento desde o ano de 2000”.

E pede-se que sejam escrutinadas, “em particular”, “as posições de crédito e exposições financeiras de maior valor e/ou que apresentem maiores montantes em incumprimento ou reestruturados, incluindo o respetivo processo de aprovação e tratamento das eventuais garantias, incumprimentos, reestruturações e recuperação de crédito”.

Em segundo lugar, pede-se que os deputados analisem o “propósito, critérios e racional daquelas decisões de concessão e gestão de crédito”, por fim, “a eventual interferência política naqueles processos de decisão”.

Na proposta é ainda decidido, como na anterior comissão de inquérito, que seja avaliada a atuação dos órgãos do banco público, incluindo os de fiscalização e auditoria, dos Governos, além de averiguar “eventuais contradições” nas declarações públicas e o que constar na auditoria da EY que será entregue no parlamento.

Foi a divulgação da versão preliminar desta auditoria, pedida pelo Governo em 2016 e divulgada pela ex-deputada do BE Joana Amaral Dias na CMTV, há mais de uma semana, que reabriu o debate em torno da Caixa.

Uma versão da auditoria da EY à CGD relativa ao período 2000-2015, com data de dezembro de 2017, refere que os administradores do banco público receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo com resultados negativos.

A auditoria aponta “importantes insuficiências” organizacionais que poderão ter contribuído para decisões pouco fundamentadas na concessão de crédito e detetou sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e perdas, só nestas, de mais de 1.000 milhões de euros, entre as quais as operações de financiamento da fábrica da La Seda de Barcelona, em Sines.

Os centristas anunciaram, na terça-feira, uma nova proposta de inquérito, depois de ser conhecido que o Ministério Público nada tinha a opor a que a CGD enviasse para o parlamento a auditoria da EY à gestão do banco público, tendo a Caixa anunciado que o faria horas depois.

(Notícia atualizada às 14h15 com objetivos da nova comissão de inquérito)

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