Governo aprova requisição civil de enfermeiros

O Governo aprovou a requisição civil dos enfermeiros, em greve desde o final de janeiro, avança a ministra da Saúde, após a reunião do Conselho de Ministros que decorreu esta quinta-feira.

“Não teve o Governo alternativa à resolução da aplicação do instituto da requisição civil. Sendo a requisição um instrumento de último recurso e cuja utilização é sempre apenas a proporcional ao que se visa defender, será agora por portaria do Ministério da Saúde que se definirá o concreto e o respetivo âmbito“, declarou Marta Temido, em conferência de imprensa.

“Esta não é uma opção que tenha sido tomada de ânimo leve, que não esteja muito fundamentada naquilo que nos incumbe defender, que é o direito à proteção da saúde”, continuou a ministra da Saúde. “Temos um conjunto de situações de pessoas que estavam abrangidas pelos serviços mínimos, que não foram respeitados“, acrescentou.

A atual greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, a segunda depois de um outro protesto que decorreu em novembro e dezembro do ano passado, começou no dia 31 de janeiro e irá prolongar-se até ao final de fevereiro. A primeira greve, que decorreu em cinco hospitais, levou ao cancelamento de quase oito mil cirurgias. Destas, segundo o Ministério da Saúde, já foi possível realizar 45%.

É neste contexto que, esta semana, o Governo já tinha dito estar a avaliar juridicamente as várias ações que poderia desenvolver, designadamente a análise, pelo conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) do exercício do direito à greve e licitude do financiamento colaborativo, entre outras questões relacionadas com a paralisação dos enfermeiros.

Antes de este parecer da PGR ser emitido, o Governo optou pela requisição civil. “Não podia o Conselho de Ministros tomar outra decisão, independentemente do parecer da Procuradoria”, resumiu Marta Temido.

A decisão aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros é pela necessidade de uma requisição civil. Falta, agora, a publicação de uma portaria, por parte do Governo, que irá determinar essa mesma requisição civil. A ministra da Saúde assegurou que a portaria será produzida ainda esta tarde, tendo a sua publicação efeitos imediatos.

Enfermeiros vão reagir

Minutos depois do anúncio feito pela ministra da Saúde, os enfermeiros responderam dizendo que vão reagir com todos os meios disponíveis e criticando a atitude do Governo.

“Não é uma surpresa, dados os últimos comentários do Governo, particularmente hostis contra a luta dos enfermeiros. Estamos indignados porque os serviços mínimos estavam a ser assegurados”, afirmou Carlos Ramalho, presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal, em declarações à SIC Notícias.

“O sindicato vai analisar e vai reagir de todas as formas possíveis que a nossa democracia permite. A tentativa do Governo é de esvaziar o conteúdo da nossa greve e isso não nos aprece correto”, acrescentou.

Na quarta-feira, durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro afastou fazer novas cedências aos enfermeiros. “Fomos ao limite daquilo que podemos, com razoabilidade, ir. Quem é que acha que, em Portugal, a entrada de base na carreira possa subir de 1.200 euros para 1.600 euros? Este aumento é absolutamente incomportável para o conjunto do país e era absolutamente injusto para as outras carreiras”, disse António Costa, que caracterizou a reivindicação dos enfermeiros de uma “ambição irrealista, insustentável e que não é sequer passível de uma negociação”.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h40)