Partidos unidos no inquérito à CGD, mas há nuances

No Parlamento discutiu-se esta quinta-feira o projeto de resolução que cria a comissão de inquérito à Caixa. PSD e CDS pedem ao BE que não fulanize inquérito no governador do Banco de Portugal.

O Parlamento discutiu esta quinta-feira o projeto de resolução que une PSD, CDS, PS e Bloco de Esquerda em torno da criação de uma nova Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Mas apesar disso, o debate mostrou algumas diferenças entre os partidos, nomeadamente, quanto às responsabilidade do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, pelos atos praticados quando passou pelo banco público.

“Não vamos permitir ajustes de contas” dirigidos a uma só pessoa, disse João Almeida, deputado do CDS, o partido que tomou a dianteira na criação da comissão parlamentar de inquérito à Caixa depois de conhecido o relatório de auditoria da EY aos atos de gestão praticados entre 2000 e 2015. “A responsabilidade é de todos e todos têm de ser escrutinados”, avisou.

Também Duarte Pacheco do PSD pediu que não se façam juízes antecipados. “Tudo deve ser apurado. Não há intocáveis nem pode haver conclusões pré-feitas e ódios de estimação“, disse o parlamentar laranja, acrescentando que o partido não vai aceitar “bloqueios”, nem que se escolham “responsáveis parciais”.

O recado era para o Bloco de Esquerda que pediu ao Governo que desencadeasse o pedido de exoneração do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que fez parte da administração do banco público entre abril de 2004 e setembro de 2006, anos em que foram aprovadas operações lesivas para a Caixa.

A resposta veio depois. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, explicou os motivos que estão por detrás do pedido dos bloquistas. “O próprio governador do Banco de Portugal deixou de ter condições para ser governador” quando pediu escusa de participar nas avaliações. O Jornal Económico noticiou que Carlos Costa não seria avaliado no âmbito do processo de avaliação de idoneidade que o supervisor está a fazer aos administradores que passaram na Caixa e que estão em funções sujeitas a este processo de avaliação.

O Bloco de Esquerda “não faz qualquer análise antecipada da idoneidade de Carlos Costa”, disse Mortágua, acrescentando que “de todos os administradores e ex-administradores há um que não é avaliado. Nesse dia foi criado um conflito de interesses“.

O PS não entrou nesta discussão, preferindo destacar que esta auditoria foi pedida pelo atual Governo e lembrando momentos em que o Executivo anterior, de Passos Coelho, o podia ter feito.

O PCP garantiu que não deixará que o inquérito à Caixa “abra caminho para entrada de privados” na CGD. “Não daremos para esse peditório”, afirmou o comunista Duarte Alves, salientando que “nunca um banco privado teve um processo com três comissões de inquérito como está a ser gerado para a Caixa e com o banco público em atividade”.

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