Há 29 mil contribuintes a pagar os impostos por débito direto. Maioria liquida o IMI

  • Lusa
  • 15 Fevereiro 2019

Foram pagos através desta funcionalidade um total de 7,82 milhões de euros de impostos, sendo que 4,05 milhões de euros dizem respeito ao IMI.

Cerca de 29 mil contribuintes aderiram ao pagamento de impostos por débito direto, sendo que a maioria usa esta funcionalidade para pagar o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI).

De acordo com os dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha registado no final de 2018 a adesão ao débito direto por parte de 29.066 contribuintes, contando-se naquela data 44.121 adesões ativas.

A diferença entre um universo e o outro deve-se ao facto de cada contribuinte poder escolher quais os impostos que pretende pagar desta forma, de entre o leque disponível que abrange o IMI, IRS, IRC e IUC e os planos prestacionais.

Entre as adesões que aqueles contribuintes têm ativas, há 22.346 que se referem a pagamentos por débito direto do IMI e 15.472 do Imposto Único de Circulação (IUC).

O pagamento de impostos por débito direto foi lançado no início de março do ano passado tendo a funcionalidade sido desenhada de modo a permitir o total controlo por parte do contribuinte do que, quanto e até quando quer pagar. Ou seja, depois de adesão, é possível escolher que impostos se pretende tratar por débito direto, durante quanto tempo quer fazê-lo e até associar-lhe um valor limite.

Os dados do Ministério das Finanças revelam ainda que, entre março e dezembro de 2018, foram pagos através desta funcionalidade um total de 7,82 milhões de euros de impostos, sendo que 4,05 milhões de euros dizem respeito ao IMI.

Aquando do lançamento da medida foi dada ênfase ao facto de o débito direto eliminar o risco de o contribuinte se esquecer de pagar o(s) imposto(s) atempadamente e de ficar sujeito a coimas e custas.

Na ocasião, o ministro Mário Centeno referiu que, no ano anterior as coimas associadas aos atrasos no pagamento do IUC (que tem de ser pago no mês de matrícula do carro) ascenderam a 54 milhões de euros.

O débito direto pode ainda ser usado para as dívidas fiscais que estão a ser pagas através de planos prestacionais (nomeadamente os que resultaram do último ‘perdão fiscal’), havendo registo de 561 adesões neste domínio.

Em 2016 cerca de 5,07 milhões de contribuintes entregaram declaração de IRS, dos quais 52% pagou este imposto, e relativamente ao IRC foram entregues cerca de 465 mil declarações no mesmo ano.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Há 29 mil contribuintes a pagar os impostos por débito direto. Maioria liquida o IMI

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião