Altice impugna concurso do Tribunal Constitucional que foi ganho pela Vodafone

A Altice impugnou o concurso público para a atribuição de serviços de comunicações, que tinha sido lançado pelo Tribunal Constitucional (TC) e ganho pela Vodafone Portugal, segundo noticia esta quarta-feira o Jornal de Negócios (acesso pago). A dona da Meo justifica a ação por não ter sido informada atempadamente do concurso.

Até ao ano passado, os três serviços de comunicações do tribunal estavam divididos por três operados, sendo a Vodafone responsável pelo serviço de voz móvel, a Meo pelo fixo e a Nos pela televisão. Em 2018, o TC lançou um concurso público para um contrato de um ano, renovável por um máximo de três anos, avaliado em 133 mil euros anuais, segundo revela o Negócios.

O contrato para os três serviços foi adjudicado à Vodafone, mas a Altice argumenta que as regras não foram cumpridas. A Vodafone Portugal “confirma que foi notificada no dia 5 de fevereiro da ação de contencioso pré-contratual movida pela Meo contra o Tribunal Constitucional”, em declarações ao jornal.

Até que o tribunal se pronuncie sobre a impugnação, mantém-se a divisão dos serviços como está atualmente. Se a decisão der razão à Altice, será lançado um novo concurso público. Pelo contrário, se os argumentos da dona da Meo forem rejeitados, entra em vigor o contrato com a Vodafone.