Trabalhadores da Altice Portugal dizem-se preocupados com decisões da Anacom. Pedem reunião ao regulador

  • Lusa
  • 1 Fevereiro 2019

A Comissão de Trabalhadores da Altice Portugal, dona da Meo, enviarou uma carta à Anacom na qual mostra preocupação pelas decisões do regulador contra a operadora. Pede reunião com o presidente.

A Comissão de Trabalhadores da Altice Portugal, grupo que detém a operadora Meo, pediu uma reunião com a Anacom para manifestar a sua preocupação face a “um conjunto de decisões tomadas” sobre o setor, segundo informação a que a Lusa teve acesso.

O pedido de reunião data de 17 de janeiro. Nele, a Comissão de Trabalhadores (CT) manifesta-se “preocupada com um conjunto de decisões tomadas para o setor durante o ano de 2018 pela Anacom”. A CT refere também que essas decisões, “na opinião dos trabalhadores da Meo, podem afetar de forma irremediável a qualidade de serviço, a política de investimentos e, consequentemente, os postos de trabalho na empresa”.

Entre os temas a abordar na reunião, a CT aponta o serviço universal de postos públicos e serviço informativo (118), a redução de 15% dos preços da TDT e criação de bolsas de SFN (frequência única dentro de uma área geográfica), ou ainda a redução de 86% dos preços das comunicações nos cabos submarinos entre o Continente e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e entre ilhas, no espaço de um ano, entre outros temas.

No dia 29 de janeiro, a Altice Portugal anunciou que iria impugnar a decisão da Anacom que determina uma redução de 15,16% dos preços que os três canais generalistasRTP, SIC e TVI – pagam à operadora para estarem na plataforma da TDT. “À Altice Portugal não resta outra alternativa senão impugnar a decisão do regulador porque considera que esta redução de preços carece de fundamentação jurídica, técnica, económica, pondo em causa o futuro da TDT com prejuízo para todos os utilizadores”, disse na altura a operadora.

Mas a dona da Meo vai mais longe na reação, ao afirmar que “caberá ao regulador e ao Governo preparar, desde já, o caminho para assegurar a prestação deste serviço relevante de interesse público após o final da licença atual, relativamente à qual a Altice Portugal não irá exercer o direito de solicitar a respetiva renovação, atendendo ao quadro de crescente incerteza jurídica e contratual que tem caracterizado o desenvolvimento da TDT em Portugal”. O contrato da Meo para a TDT tem duração até 2023.

Por sua vez, o regulador das comunicações recordou que “a redução de 15,16% no preço praticado pela Meo foi precedida de uma avaliação efetuada pela Anacom que concluiu que os preços atualmente em vigor [….] ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público para atribuição do direito de utilização de frequências, disse a entidade liderada por João Cadete de Matos.

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