Governo não aceita diferenciação de preços cobrados à ADSE por privados, diz Centeno

  • Lusa
  • 20 Fevereiro 2019

O ministro das Finanças apontou que já no ano passado o Executivo tinha considerado necessário rever o relacionamento entre a ADSE e prestadores privados de saúde.

Mário Centeno disse esta quarta-feira que o Governo não aceita que hospitais privados pratiquem preços diferentes para os mesmos serviços e bem acima do custo no SNS e que já em 2018 avançou a necessidade de rever as tabelas da ADSE.

“Preços diferenciados para os mesmos atos, preços muito acima do que hospitais públicos suportam em termos de custos, isso não pode continuar. Mas, o Governo não descobriu isso agora”, disse o ministro das Finanças, no parlamento, em audição da comissão do Trabalho.

Segundo o governante, foi por o executivo ter considerado que é preciso rever o relacionamento entre a ADSE e prestadores privados de saúde que já no decreto-lei de execução orçamental de 2018 inscreveu a revisão das tabelas da ADSE (do regime convencionado e do regime livre). “Isto para garantir que o dinheiro português dedicado ao Serviço Nacional de Saúde [SNS] seja bem utilizado”, vincou.

Depois de a ADSE ter exigido a devolução pelos prestadores privados de saúde de 38 milhões de euros por excesso de faturação relativa a 2015 e 2016, alguns grupos privados de saúde, entre os quais a José de Mello Saúde, a Luz Saúde ou Os Lusíadas, anunciaram a intenção de denunciarem as convenções com a ADSE.

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE aprovou já uma resolução a apelar para um “urgente diálogo” entre os prestadores de saúde e o conselho diretivo do instituto público.

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