Mulheres ganham menos 2.464 euros que os homens. Igualdade é obrigatória a partir de hoje

  • ECO
  • 21 Fevereiro 2019

As novas regras obrigam a que o Relatório Único das empresas passe a incluir informação relativa ao género. Se não corrigirem desigualdades em um ano, incorrem em contra-ordenações, escreve o DN.

O salário das mulheres em Portugal é 16,7% mais baixo do que o dos homens que exercem as mesmas funções. Tendo em conta apenas a remuneração base mensal (excluindo subsídios de alimentação ou horas extra), as trabalhadoras ganharam uma média de 876 euros por mês, menos 176 euros do que os homens, em 2017. O fosso é de 2.464 euros por ano, segundo dados compilados pelo Diário de Notícias (acesso livre).

Entra, esta quinta-feira, em vigor lei que obriga as empresas à igualdade de géneros nos salários. As novas regras obrigam a que o Relatório Único que as empresas fazem anualmente passe a incluir informação relativa ao género. Assim, empresas com mais de 250 trabalhadores terão de especificar quanto ganham homens e mulheres e disponibilizar a informação aos trabalhadores. Dentro de três anos, a lei passará a abranger todas as organizações com mais de 50 pessoas, de acordo com o DN.

O Fórum Económico Mundial indica que faltam 202 anos para que homens e mulheres recebam o mesmo salário ao fim do mês. Estes dados serviram de base à nova lei e que levou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social se visse obrigado a tomar medidas para assegurar o princípio da igualdade salarial.

Em caso de discriminação, a empresa tem 12 meses para implementar um plano de avaliação. Se ao fim desse período as diferenças salariais não justificadas se mantiverem, a organização incorre numa contraordenação grave e pode ficar impedida de participar em concursos públicos durante dois anos.

O último Inquérito aos Ganhos e à Duração do Trabalho do Ministério indica que as maiores desigualdades estão nos setores da saúde, educação, restauração e comércio a retalho.

“Iniciativas legislativas como esta são importantes para que possa haver igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho, porém por si só não são suficientes. Paralelamente, de forma a mudar a mentalidade das empresas portuguesas, é muito importante informar sobre a atual situação, sobretudo as lideranças das empresas, para que, uma vez conscientes desta disparidade, possam tomar medidas concretas para a corrigir”, afirmam ao DN/Dinheiro Vivo as responsáveis da iniciativa Leading Together, que promove o equilíbrio de género nas empresas portuguesas.

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