Governo admite que nem todos os funcionários públicos vão receber aumentos salariais já este mês

Só os funcionários cujos salários sejam processados pela ESPAP vão receber os aumentos remuneratórios na próxima semana. Todos os outros, arriscam receber o acerto só em março.

A entrada em vigor do decreto-lei que fixa a nova base remuneratória da Administração Pública não chegou a tempo do processamento regular dos salários do mês de fevereiro. Por isso, o Governo deu indicações para que se realizasse um processamento extraordinário. Mas tal só vai acontecer nos serviços em que isso ocorre através da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP). Nos restantes casos, é apenas garantida “celeridade”. “No limite, receberão o acerto extraordinário no processamento ordinário do mês de março“, salientou, esta sexta-feira, a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público.

Quando o diploma entrou em vigor, a generalidade dos serviços já tinha terminado o seu processamento ordinário. Nos serviços em que o processamento é garantido através da ESPAP, conseguimos garantir que este mês o processamento é realizado. Portanto, na próxima semana, os trabalhadores receberão os pagamentos com retroativos a 1 de janeiro. Todos os outros serviços da Administração Pública trabalharão com a celeridade”, sublinhou Fátima Fonseca, em declarações aos jornalistas. De notar que dos cerca de 680 mil funcionários públicos, a ESPAP só processa os salários de 55 mil.

Deste modo, a governante frisou que dada a “vastidão” deste setor e as diferenças da data de processamento, poderá haver, no limite, trabalhadores que só receberão os salários aumentos e os acertos relativos ao pagamento devido a janeiro no próximo mês.

Em causa está, recorde-se, a elevação da base salarial da Administração Pública para o valor equivalente à quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU), isto é, 635,07 euros. O Executivo de António Costa decidiu concentrar, assim, apenas nos escalões mais baixos os 50 milhões de euros que tinha reservado no Orçamento do Estado para 2019 para valorizações remuneratórias.

A medida foi promulgada pelo Presidente da República (que fez questão de apontar algumas dúvidas) e publicada em Diário da República, esta semana, tendo os sindicatos sido convocados, esta sexta-feira, para uma “reunião informativa” sobre a matéria.

Esta reunião não é negocial, é clarificadora. O que o Governo pretende é esclarecer junto dos sindicatos e de todos os trabalhadores o que sucede a partir de agora em termos de base remuneratória da Administração Pública”, esclareceu a secretária de Estado.

Governo não sabe quantos funcionários chegam aos 635 euros por via da progressão

Questionada sobre quantos funcionários públicos chegam à quarta posição da TRU por via da progressão (e não pela via administrativa), Fátima Fonseca reforçou que essa distinção entre os percursos dos trabalhadores só será percebida “no momento do processamento” dos salários.

Só depois dos processamentos estarem realizados podemos ter números mais seguros. Só nesse momento conseguiremos distinguir os trabalhadores que por via da aplicação do diploma são beneficiados por não terem os pontos suficientes e transitam para a nova base remuneratória e aqueles que transitariam pela via das progressões”, afirmou a secretária de Estado, remetendo, mais uma vez, para o número global que foi avançado inicialmente.

Segundo as contas do Executivo (das quais discordam os sindicatos, são 70 mil os trabalhadores que passarão a receber 635 euros por mês. A confirmar-se tal cenário, ficam de fora dos aumentos remuneratórios cerca de 600 mil funcionários, o que tem sido muito criticado pelos sindicatos. “Sabemos desde o início que as expectativas são muito diferentes”, enfatizou a governante, acrescentando ainda que o Governo está “confortável” com a opção tomada, isto é, a concentração dos 50 milhões de euros apenas nos trabalhadores que ganham menos.

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