Governo diz que acesso a fundos estruturais deve ser uma batalha no próximo quadro comunitário

  • Lusa
  • 22 Fevereiro 2019

O ministro Nelson de Souza aponta a simplificação do acesso aos fundos estruturais e a transição entre quadros comunitários como as maiores preocupações para o próximo quadro.

O ministro do Planeamento defendeu esta sexta-feira, no parlamento, que a simplificação no acesso aos fundos estruturais deve ser a batalha central na definição do modelo de governação do próximo quadro comunitário de apoio.

“Existem duas preocupações essenciais. A primeira tem a ver com a simplificação no acesso aos fundos estruturais. [Esta] tem que se traduzir numa batalha central na definição do modelo de governação do próximo quadro comunitário de apoio”, disse Nelson de Souza, que se estreou esta sexta-feira na Assembleia da República como ministro do Planeamento, sucedendo a Pedro Marques.

O governante notou ainda alguma preocupação quando à transição entre quadros comunitários, afirmando que o parlamento é convocado “a minimizar os efeitos” da alteração.

“Como é sabido, o Governo tomou a iniciativa, em meados de 2018, de consultar um largo e diversificado conjunto de atores da mais diversa natureza. Ouvimos atentamente académicos, cientistas, empresários, instituições, municípios, freguesias e ‘stakeholders’ interessados na aplicação dos fundos estruturais”, indicou.

Esta auscultação resultou na elaboração de um documento que serviu como “ponto de partida” para o debate da temática. O ministro do Planeamento revelou ainda que o documento em causa é organizado em torno de quatro eixos centrais, sendo o primeiro sobre as pessoas.

“Qualquer estratégica não pode deixar de ter e visar as pessoas, o melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão e consolidação do equilíbrio demográfico”, indicou. O segundo eixo – o crescimento -, visa o estímulo ao desenvolvimento, através da criação de valor acrescentado, que “só é possível através da criação de valor acrescentado, que só é possível através da inovação e qualificações”.

Por sua vez, o terceiro ponto, dedicado ao território, tem em vista tornar o país mais competitivo interna e externamente, “sem esquecer o interior”. Já o último eixo é dedicado à sustentabilidade, envolvendo temas como a transição energética, a mobilidade sustentável, o mar, a gestão da agricultura e florestas, bem como as alterações climáticas e a promoção da economia circular. “É nesta fase que devemos entrar no debate [com o objetivo] de materializar estes objetivos”, concluiu Nelson de Souza.

Quadro comunitário pós 2020 não serve interesses de Portugal

O ministro do Planeamento defendeu também, no parlamento, que a proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro plurianual (QFP) “não serve os interesses de Portugal”, sublinhando que o Governo vai bater-se por estes até ao último dia.

“Sempre dissemos, e mantemos, que a proposta da Comissão de redução de 7% na Política de Coesão e a redução da política agrícola comum não serve os interesses de Portugal”, disse Nelson de Souza. O ministro garantiu ainda que o Governo não vai deitar “a toalha ao chão”, continuando a negociar e a “usar todos os instrumentos ao dispor”, se preciso, “até à última noite das negociações no Conselho Europeu”.

Porém, o governante sublinhou, na sua intervenção de encerramento do debate temático sobre a estratégia Portugal 2030, que a atual proposta já representa “um ganho negocial” face ao anterior quadro comunitário.

“Além do fundo de coesão, estamos a tentar defender os nossos interesses [no que se refere] ao acesso mais facilitado aos programas de gestão. Muitos dos senhores deputados clamaram e bem, contra a injustiça da redução, a preços reais, do plano de coesão em 7%, mas isto já representa um ganho negocial face ao quadro comunitário anterior”, no qual o corte era de 10%, afirmou.

O ministro do planeamento notou que, mesmo assim, a negociação continuará a ser feita em conjunto, reiterando que o Governo “não vai deitar a toalha ao chão”.

Quadro plurianual é instrumento para financiar construção da UE

O presidente da comissão de acompanhamento da Estratégia Portugal 2030 defendeu esta sexta-feira, no parlamento, que o Quadro Financeiro Plurianual é um dos mais “poderosos instrumentos” para financiar a construção da União Europeia.

“O quadro [financeiro] é um dos mais poderosos instrumentos para financiar a construção da União Europeia”, disse João Paulo Correia. Durante a sua intervenção inicial, o responsável destacou ainda que a comissão de acompanhamento da Estratégia Portugal 2030 “é pioneira e única” no contexto dos parlamentos da União Europeia (UE).

João Paulo Correia referiu ainda que a comissão auscultou cerca de 138 pessoas, a nível nacional e europeu, produzindo um relatório que foi aprovado esta quinta-feira, com 35% das conclusões a serem aceites por unanimidade. Entre os principais pontos deste documento destacam-se o equilíbrio demográfico, o crescimento, a competitividade e a sustentabilidade do país.

A Comissão Europeia propôs, em 1 de junho, uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.

A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC) e de 3,4 mil milhões no segundo.

Na distribuição dos apoios, a comissão propôs que os pagamentos diretos aos agricultores superiores a 60 mil euros tenham deduções e sejam limitados a 100 mil euros por exploração, estando os Estados obrigados a reservar 2% do montante recebido para os pagamentos diretos para ajudar à instalação de jovens agricultores.

No domínio do ambiente é proposto que 40% do orçamento global da PAC contribua para reforçar a ação climática e, pelo menos, 30% de cada dotação nacional para o desenvolvimento rural seja empregue em medidas ambientais e climáticas.

Adicionalmente, será ainda reservado um montante de 10 mil milhões de euros do programa da investigação da União Europeia (UE) – Horizonte Europa – para programas de investigação.

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