“Casos” na banca em Portugal longe de serem únicos na UE e não motivam apreensão

Os sucessivos “casos” com instituições bancárias em Portugal estão longe de ser um caso isolado na União Europeia, e, para instituições e analistas em Bruxelas, o setor bancário português nem representa hoje fator de preocupação particular.

A crise financeira de 2008 revelou as fragilidades do setor bancário europeu, com a revelação de múltiplos casos, muitos dos quais envolvendo “gigantes” da banca europeia, o que levou a uma reforma profunda dos mecanismos de supervisão ao nível da UE, o que não impede que ainda surjam revelações de novos escândalos de grande dimensão, como aquele relacionado com lavagem de dinheiro a envolver o Danske Bank.

Muito mudou no panorama europeu nos últimos anos, e três dos Estados-membros que mais preocupavam Bruxelas há poucos anos – Irlanda, Espanha e Portugal, todos eles alvo de “resgates”, os dois primeiros consagrados quase exclusivamente aos respetivos setores bancários – têm hoje uma situação estável, enquanto os escândalos mais recentes até vêm do norte da Europa, até há poucos anos considerado “exemplar”.

Portugal, um dos países forçados a pedir ajuda externa (2011-2014), teve o seu “quinhão” de casos bancários – BPN, BPP, Banif, BES e contaminação da CGD por créditos tóxicos –, e, segundo dados divulgados no mês passado pela Comissão Europeia, no espaço de 10 anos, entre 2007 e 2017, o Estado português viu-se forçado a injetar 13,4 mil milhões de euros em instituições bancárias.

Com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) novamente na ordem do dia, na sequência da divulgação da auditoria à gestão do banco estatal entre 2000 e 2015 – que revelou concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco –, Portugal não é no entanto motivo de preocupação em Bruxelas.

Questionada pela Lusa sobre as revelações do relatório da consultora EY (antiga Ernst&Young) sobre a CGD, uma porta-voz do executivo comunitário escusou-se a fazer comentários sobre este caso específico, preferindo sublinhar que “a Comissão nota que, nos anos mais recentes, os bancos portugueses fizeram progressos significativos ao nível do reforço da confiança nas suas folhas de balanço, reduzindo o nível de crédito malparado e melhorando a eficiência operacional”.

É uma visão distorcida pensar que Portugal é particularmente problemático no contexto europeu, pois já não vejo fragilidades no sistema. Julgo que a venda do Novo Banco foi o ponto de viragem.

Esta opinião é corroborada pelo analista Nicolas Véron, especialista em setor bancário, mercados de capitais e regulação financeira, que, em declarações à Lusa, considerou que a situação na banca portuguesa “melhorou imenso nos últimos dois, três anos” e, hoje, já não apresenta fragilidades de maior.

Este analista do think tank Bruegel disse à Lusa não ter ficado “nada surpreendido” com as recentes revelações sobre a CGD, mas enfatizou que os problemas agora revelados já têm alguns anos, e apontou que não vê “sinais de fragilidade no setor bancário português desde meados de 2017”.

“A crise financeira terminou, mas ainda se sentem repercussões, relacionadas com as falhas de supervisão que existiam. No caso de Portugal, claro que não é bom descobrir mais episódios negativos, e todos esperam que este seja o último caso. Mas penso que é uma visão distorcida pensar que Portugal é particularmente problemático no contexto europeu, pois já não vejo fragilidades no sistema. Julgo que a venda do Novo Banco foi o ponto de viragem”, considerou.

Hoje em dia, disse, apenas Chipre e Grécia ainda apresentam fragilidades nos respetivos bancos, o que não significa que já tudo esteja resolvido na União Europeia e que esta esteja preparada para uma nova crise.

“A supervisão bancária tem vindo a melhorar quase diariamente, com o Mecanismo Único de Supervisão. Mas se me pergunta se a Europa está preparada para uma crise amanhã, a resposta é não, ainda não”, declarou.

Há menos de um mês, a agência de ‘rating’ DBRS indicou que houve um aumento no número de casos de lavagem de dinheiro envolvendo bancos europeus em 2018, considerando que a supervisão europeia neste domínio é ineficiente.

A DBRS indica que o número total de casos de lavagem de dinheiro em bancos na Europa aumentou para sete em 2018 – entre os quais a investigação sobre o caso que envolve o dinamarquês Danske Bank, que alegadamente envolve 200 mil milhões de euros – o que compara com o registo de uma média de menos de dois casos por ano entre 2010 e 2018.

Curiosamente, numa altura em que os escândalos de branqueamento de capitais ensombram a reputação dos bancos da Europa do Norte – que podem até fazer baixar a notação “campeã” da dívida soberana da Dinamarca, de ‘AAA’ –, Portugal e Irlanda, há poucos anos “sob resgate”, são hoje dois países considerados “bons alunos” de Economia na Europa, ao ponto de Mário Centeno ter sido eleito para presidente do Eurogrupo e de, ainda na semana passada, o governador Banco Central da Irlanda, Philip Lane, ter sido nomeado para a Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE).