Procuradores iniciam greve contra forma de revisão do Estatuto

  • Lusa
  • 25 Fevereiro 2019

Magistrados recusam que altere a composição do Conselho Superior do Ministério Público, por forma a obter o controlo político da magistratura e da investigação criminal.

Os magistrados do Ministério Público fazem esta segunda-feira uma greve nacional em protesto contra a forma como o Estatuto do MP está a ser revisto, designadamente a introdução de normas que menorizem a fragilizem a sua autonomia.

Promovida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), a greve, que abrange quase milhar e meio de magistrados do MP, pretende ainda ser “demonstrativa da existência de um descontentamento generalizado, base de uma exigência de que muito tem de mudar”.

Segundo o SMMP, central nesta tomada de posição é a discórdia quanto à proposta de revisão do Estatuto do MP, com os magistrados a recusarem que se pretenda alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSM), por forma a obter o controlo político desta magistratura e da investigação criminal.

O SMMP critica também a pretensão de se criar um regime em que o princípio do paralelismo das magistraturas é violado em diversos preceitos essenciais.

O sindicato recusa igualmente que a proposta do Governo apresente um modelo de carreira que enferma, logo ao início, do problema criado pelo congelamento das carreiras, e que se consagre um regime disciplinar que viola direitos elementares.

Entendem ainda que a proposta de revisão do Governo não valoriza o estatuto socioprofissional dos magistrados, existindo antes, pelo contrário, a intenção de efetuar um retrocesso nesse domínio.

O sindicato, presidido por António Ventinhas, lamenta igualmente que a proposta de revisão do Estatuto não crie uma verdadeira autonomia financeira para o Ministério Público.

À greve nacional de hoje segue-se, na terça-feira, uma greve nos distritos judiciais do Porto e de Coimbra e, na quarta-feira, nos distritos judiciais de Lisboa e Évora.

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