Angolana Unitel acusa Oi de pôr em causa nomeação da administração

A angolana Unitel acusou esta segunda-feira a brasileira Oi, acionista da empresa, de estar a pôr em causa o procedimento de nomeação dos órgãos sociais da operadora, ao querer impor três dos cinco membros do Conselho de Administração.

Numa “nota de esclarecimento”, a Unitel refere que, desde 2014, a Oi, que detém, através da PT Ventures, 25% do capital social da operadora angolana, está “a contrariar a prática e o acordo dos acionistas em vigor desde 2006”, pretendendo “nomear três dos cinco membros do conselho de administração” e “assim controlar a empresa, apesar de apenas deter uma participação indireta de 25% no capital social”, lê-se no documento.

Atualmente, o Conselho de Administração da Unitel é composto por membros nomeados por todos os acionistas, casos da PT Ventures (detida pela operadora brasileira após a fusão com a Portugal Telecom), Mercury (através da MS Telecom, participada da Sonangol), Vidatel e Geni, todas com uma quota de 25%. Para 19 de março está agendada uma assembleia-geral de acionistas da Unitel, para eleger os novos corpos sociais.

A empresária Isabel dos Santos, através da participação na Vidatel, é a presidente do Conselho de Administração da operadora, enquanto o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, pelo grupo Geni, próximo do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, é presidente da mesa da assembleia-geral da empresa. A Unitel é liderada por um conselho de administração composto por cinco membros — presidente, administrador geral (CEO) e três vogais.

Segundo o comunicado, durante cinco anos (2001-2006), em que esteve em vigor um Contrato de Gestão da empresa pela PTV Portugal Telecom Ventures (“Portugal Telecom”), três dos cinco membros do Conselho de Administração eram nomeados pela Portugal Telecom. Desde 2006, após a conclusão do Contrato de Gestão com a Portugal Telecom, prossegue o comunicado, cada um dos quatro acionistas da Unitel passou a indicar um membro para o conselho da administração, sendo o quinto membro um profissional independente indicado por comum acordo dos acionistas.

“O procedimento de nomeação funcionou sem oposição de qualquer um dos acionistas, incluindo a Portugal Telecom, entre 2006 e 2014, havendo três dos atuais administradores a gerir a empresa desde o início — há quase 20 anos — e foram instrumentais no seu sucesso”, lê-se na mesma nota.

Em 2015, descreve o comunicado, a Oi recorreu ao Tribunal Arbitral da Câmara Internacional do Comércio (ICC) para a resolução do diferendo com os restantes três acionistas da Unitel. “A posição unitária dos três acionistas da Unitel, representativos de 75% do capital, apresentada perante o ICC, é de que a nomeação dos órgãos sociais da empresa deve ser conforme o que vem sendo prática desde 2006 e com o acordo de todos os acionistas. Desde 2006, cada um dos acionistas passou a indicar um membro do Conselho de Administração, sendo o quinto membro um profissional independente indicado por comum acordo“, acrescenta-se.

Na nota, a Unitel refere que o atual Conselho de Administração tem apresentado “excelentes resultados”, que beneficiaram “todos os acionistas” de uma empresa “que continuou a crescer tanto na sua quota de mercado como nos seus resultados”. O comunicado é a segundo que a Unitel divulga desde o dia 20 de fevereiro, na sequência de uma ação judicial interposta 13 dias antes, 7 de fevereiro, pela PT Ventures.

Na ação judicial, a PT Ventures acusa a operadora angolana de se ter recusado a pagar dividendos pendentes, falando em valores superiores a 600 milhões de dólares (530 milhões de euros), montante que a operadora assumiu, então, ser, à data (2015), incomportável de transferir no mercado cambial angolano, e exige a nomeação “urgente” de um administrador judicial para atuar como órgão de administração da Unitel, em substituição do atual conselho,

A 20 deste mês, num comunicado, a Unitel refutou as acusações apresentadas pela PT Ventures, considerando-as “infundadas, difamatórias, incorretas e falsas”. Segundo a Unitel, a PT Ventures solicitou que o tribunal tomasse essas medidas — como a nomeação de uma administração –, “sem audição prévia da Unitel e sem aviso prévio ou consentimento dos outros três acionistas”, que, em conjunto, representam 75% do capital social da empresa.

“A Unitel refuta totalmente todas as pretensões alegadas pela PT Ventures e irá, de forma vigorosa, apresentar a sua defesa contra essas alegações infundadas e difamatórias”, acrescenta-se no comunicado, garantido que o atual conselho de Administração “pretende continuar a trabalhar para criar melhores produtos e serviços para os seus clientes, bem como para criar valor para todos os acionistas.

Para a empresa de telecomunicações, a ação judicial “é o mais recente esforço de ataque concertado e contínuo à Unitel e aos acionistas angolanos [da empresa] desde que a PT Ventures foi adquirida em 2014 pela Oi S.A.”.