Supremo Tribunal Administrativo dá razão ao Governo na requisição civil dos enfermeiros

  • ECO
  • 26 Fevereiro 2019

O Supremo Tribunal Administrativo considerou que o Ministério da Saúde tem razão no processo que opõe o Governo aos enfermeiros grevistas.

O Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Ministério da Saúde no processo que opõe o Governo aos enfermeiros grevistas. Em causa está a requisição civil aprovada pelo Executivo para travar a greve cirúrgica que decorre desde final de janeiro.

A notícia foi avançada pela TSF, que indica que o tribunal decidiu recusar os dois pedidos dos sindicatos dos enfermeiros para travar a requisição civil imposta pelo Governo. A medida tinha sido aprovada pelo Conselho de Ministros, que considerou que os enfermeiros estavam a violar os serviços mínimos que tinham sido impostos.

O Governo deverá explicar a decisão do tribunal numa conferência de imprensa marcada para as 17h30 desta terça-feira, segundo a mesma fonte.

A decisão do Supremo Tribunal Administrativo surge depois de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou ilegal a greve dos enfermeiros, por não corresponder ao pré-aviso. Além disso, a PGR também considerou a greve ilegal por haver um fundo de greve que não é gerido pelos sindicados que a decretaram.

Os sindicatos tinham intenção de prolongar a greve às cirurgias até ao final de fevereiro.

(Notícia atualizada às 17h04 com mais informações)

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