Trabalhadores do ex-Grupo Alicoop/Alisuper conseguiram suspensão das execuções pelo BIC

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2019

Os trabalhadores exigem que a "inexistente dívida que está a ser executada com penhoras aos trabalhadores seja anulada e os seus nomes retirados da lista de incumpridores do Banco de Portugal".

Os trabalhadores do ex-Grupo Alicoop/Alisuper concentraram-se nesta terça-feira junto à sede do Banco BIC, em Lisboa, que lhes prometeu suspender de imediato as execuções em curso e futuros processos, durante 90 dias, para esclarecer a situação.

“O BIC informou a delegação que foi recebida de que decidiu suspender de imediato as execuções em curso e suspender quaisquer futuros processos, durante 90 dias e interpor ação declarativa no Tribunal Tribunal para aclarar a decisão“, informou o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) em comunicado.

Para o CESP, a postura do BIC resultou “da denúncia, da organização e da manifestação de disposição dos trabalhadores para lutarem até que a inexistente dívida que está a ser executada com penhoras aos trabalhadores seja anulada e os seus nomes retirados da lista de incumpridores do Banco de Portugal”.

Os trabalhadores do ex-Grupo Alicoop/N&F deslocaram-se do Algarve a Lisboa para protestarem junto ao BIC/BPN e ao Banco de Portugal contra cobranças indevidas relacionadas com o processo de insolvência da empresa.

No âmbito das ações de protesto foram entregues exposições escritas ao presidente do BIC/BPN e ao governador do Banco de Portugal “exigindo que terminem as perseguições aos trabalhadores do ex-Grupo Alicoop/N&F”.

Entretanto o CESP vai enviar as exposições entregues ao BIC e ao governador do Banco de Portugal aos grupos parlamentares, ao ministro das Finanças e ao Presidente da República. Solicitará ainda a intervenção da Procuradoria Geral da República neste processo, porque considera “que são evidentes as violações dos direitos básicos dos trabalhadores e das decisões judiciais, transitadas em julgado”.

Os trabalhadores pretendem que o BIC “cesse a perseguição, termine com as comunicações e os processos executivos, e devolva o dinheiro indevidamente cobrado a trabalhadores e devolva os documentos que já não deveria ter em seu poder, nomeadamente as Livranças, assinadas em branco”.

Os trabalhadores pretendem também que o Banco de Portugal “exerça as suas competências de supervisão comportamental em relação ao BIC/BPN, e dê indicações aos serviços do Centro de Responsabilidades, para analisarem com atenção o exercício das suas funções, que não são de mero balcão de despacho da banca privada, e terminem com as perseguições aos trabalhadores da ex-Alicoop e os retirem da lista de incumpridores”.

Em fevereiro de 2008, 245 trabalhadores do Grupo Alicoop, que integrava os supermercados Alisuper, Macral e Geneco, contraíram empréstimos junto do BPN no valor de 1,7 milhões de euros, numa forma concertada com a administração da Alicoop para financiar a empresa, assumindo esta perante os trabalhadores o compromisso de pagar as prestações dos empréstimos.

O Grupo Alicoop, que recebeu os fundos diretamente do BPN – adquirido em 2012 pelo banco BIC -, para o aumento de capital da Urbisul, empréstimo que seria pago em 120 prestações mensais, cumpriu com os pagamentos até entrar em processo de insolvência.

Segundo o CESP, 221 pessoas estão a ser confrontadas com penhoras do banco BIC para pagarem empréstimos efetuados em 2008 para financiar a tesouraria da empresa, depois de o tribunal de Silves os ter desonerado das responsabilidades no processo de insolvência da empresa, em 2012.

No processo de insolvência, transitado em julgado em março de 2012, os créditos, com o acordo expresso do BPN, foram assumidos pelo grupo Nogueira, que constituiu a N&F (Nogueira & Filhos), para viabilizar o Grupo Alicoop.

Em junho de 2013 o banco BIC e a nova empresa constituída pelo Grupo Nogueira assinaram um “acordo de cumprimento das prestações aprovadas em sede de plano de insolvência, visando cumprir a sentença judicial, o que terá sido feito até que a N&F entrou em processo de insolvência”, decretada em fevereiro de 2016 pelo Tribunal de Viseu.

O banco BIC foi ao processo de insolvência da N&F reclamar os seus créditos, mas voltou a pedir responsabilidades aos trabalhadores que contraíram os empréstimos, existindo já pessoas com processos de penhoras de casas, carros, ordenados e de mobiliário, que estão a ser contestados.

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