Governo aprova diploma que agiliza transferências de carteiras de crédito

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma que simplifica a cedência de carteiras de crédito compostas por pelo menos 50 créditos distintos, no valor global de 50 mil euros.

A medida, prevista no Programa Capitalizar, permite que a transmissão das carteiras de crédito seja dispensada de algumas formalidades que até agora eram exigidas, facilitando o registo das respetivas garantias, designadamente as hipotecas.

“Esta alteração é aplicável a carteiras de créditos cedidas a instituições de crédito, sociedades financeiras ou sociedades de titularização de créditos compostas por, pelo menos, 50 créditos distintos de valor global superior a 50 mil euros”, precisa o comunicado do Conselho de Ministros.

Para o Governo, a agilização do mercado no que diz respeito à transação de carteiras de crédito, “contribui significativamente para a melhoria das condições de financiamento da empresa” e para a redução dos níveis de crédito não produtivos.

No Orçamento do Estado para 2019 o Governo comprometia-se a continuar a introduzir “incentivos para melhorar as condições de acesso ao investimento e para reduzir ao ainda elevado nível de endividamento doas empresas”, nomeadamente através do Programa Capitalizar.