António Costa abre porta à nona comissão de inquérito à banca. Agora o alvo é o Banco de Portugal

O primeiro-ministro diz que a auditoria ao Novo Banco não vai analisar o período após a resolução, como quer Marcelo. Mas sugere um inquérito parlamentar para avaliar o papel do Banco de Portugal.

O Estado vai injetar capital no Novo Banco pelo segundo ano consecutivo e vários políticos começaram a questionar o peso da ajuda ao banco para as contas públicas. O ministério das Finanças lançou o repto para uma auditoria e Marcelo Rebelo de Sousa concordou, dizendo que esta deve incidir sobre o período “desde que foi determinada a resolução”. A diferença é que o Governo quer analisar o período antes da resolução. António Costa considera, por isso, que para realizar a análise que o Presidente da República quer, faria mais sentido uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A concretizar-se será a nova à banca em Portugal.

“Temos de ir à raiz do problema, a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”, afirmou o primeiro-ministro, em declarações esta quarta-feira, citadas pela agência Lusa.

António Costa confirmou que esta auditoria irá incidir sobre a fase anterior à resolução da instituição porque a fase posterior foi “conduzida diretamente” pelo BdP e “não cabe ao governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal”. Em alternativa, sugeriu que, “porventura, uma Comissão Parlamentar de Inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do BdP neste processo”.

O Novo Banco fechou 2018 com prejuízos de 1.412 milhões de euros e anunciou, na sexta-feira passada, que vai pedir 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, no âmbito do mecanismo de capital contingente criado aquando da venda ao Lone Star, em 2017, para compensar as perdas avultadas que teve com a venda de ativos problemáticos.

Entre este empréstimo e do ano passado, o montante totaliza 1,9 mil milhões de euros, sendo que o limite máximo global a que o banco liderado por António Ramalho pode ter acesso é de 3,89 mil milhões de euros. Como o Fundo de Resolução (cujos fundos provêm das contribuições pagas pelos vários bancos portugueses) não tem a totalidade do dinheiro necessário para injetar no Novo Banco, irá recorrer a um empréstimo do Tesouro (no âmbito da garantia do Estado ao fundo).

O PSD quer ouvir o ministro das Finanças, Mário Centeno, no Parlamento sobre o assunto. Já o PS admitiu chamar Pedro Passos Coelho, Maria Luís de Albuquerque e Sérgio Monteiro à Assembleia da República para dar novas explicações sobre o processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 2014, e sobre a venda falhada do Novo Banco, em 2015. Mas o primeiro-ministro sugere que os deputados vão mais longe.

Se o Parlamento seguir a sugestão de António Costa, será a nova Comissão Parlamentar de Inquérito a um banco. A primeira aconteceu há mais de 11 anos e procurou investigar o papel que os reguladores tiveram (ou não tiveram) para evitar casos como o das offshores do BCP que, com financiamento do próprio banco, compraram e venderam ações próprias, numa espécie de contabilidade paralela ao escrutínio do Banco de Portugal.

Desde então, já passaram pelo Parlamento a nacionalização do BPN, o colapso do grupo Espírito Santo, a resolução do Banif e a venda ao Santander, bem como a Caixa Geral de Depósitos (três vezes).

Atualmente está ainda em curso uma comissão à CGD, o que poderá ser um dos entraves à realização de uma outra ao Novo Banco já que há três Comissões Parlamentares de Inquérito em simultâneo no Parlamento a funcionar: além da ao banco público estão ainda sob escrutínio as rendas excessivas na energia (os CMEC) e Tancos. Além disso, o facto de se estarem a aproximar eleições legislativas — que vão ter lugar em outubro — também poderá atrasar o processo.

Na última década foram gastos 16,7 mil milhões de euros dos contribuintes para ajudar a banca, sendo que os dados do Tribunal de Contas não incluem ainda a nova injeção de capital no Novo Banco. Entre os bancos que mais recursos públicos absorveram estão a CGD, o BES/Novo Banco, o BPN, o Banif e o BCP, embora neste último caso o banco até tenha dado lucro ao Estado já que devolveu a ajuda pública e ainda remunerou as obrigações de capital contingente (CoCos) com juros elevados, de quase dois dígitos.

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