Centeno vai amanhã ao Parlamento explicar nova injeção de capital no Novo Banco

  • Lusa
  • 6 Março 2019

O Parlamento aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, um conjunto de audições sobre o Novo Banco, dando prioridade à do ministro das Finanças que será ouvido na quinta-feira.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, um conjunto de audições sobre o Novo Banco, dando prioridade à do ministro das Finanças que será ouvido esta quinta-feira, após o debate quinzenal. Além de Mário Centeno, os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa votaram também a audição de vários representantes de outras entidades para que possam prestar esclarecimentos sobre o novo pedido feito ao Fundo de Resolução para injetar 1.149 milhões de euros no banco.

No requerimento do PSD, que foi aprovado esta quarta-feira por unanimidade, está prevista a audição aos presidentes do Fundo de Resolução, do Novo Banco e da Comissão de Acompanhamento designada no contrato de venda ao fundo Lone Star.

Na sexta-feira o Novo Banco informou ter registado prejuízos de 1.412 milhões de euros em 2018 e, na mesma ocasião, anunciou a intenção de solicitar ao Fundo de Resolução nova injeção de 1.149 milhões de euros para se recapitalizar, ao abrigo do mecanismo negociado aquando da venda ao fundo norte-americano Lone Star, em outubro de 2017. Este valor soma-se à injeção de 792 milhões de euros já registada para fazer face a perdas de 2017.

No requerimento, o PSD acentua que o novo pedido de injeção de capital significa que “a garantia do Estado está mesmo a ser utilizada”, o que contraria “anteriores declarações de responsáveis governamentais no sentido de que a mesma não seria necessária e não teria custos para os contribuintes”.

Antes da votação, os deputados das diferentes bancadas parlamentares consideraram que deve ser dada prioridade à audição do ministro das Finanças, tendo esta sido marcada para a quinta-feira. As restantes votações serão agendadas com a maior brevidade possível sendo intenção da COFMA realiza-las nas próximas duas semanas.

Na sequência do novo pedido, o Ministério das Finanças anunciou a realização de uma auditoria para escrutinar o processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente. O Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) — resgatado no verão de 2014 –, é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera pública gerida pelo Banco de Portugal).

Parlamento também ouve BdP e BIC

Os deputados da COFMA votaram também por unanimidade um requerimento do Bloco de Esquerda para uma audição com caráter de urgência aos representantes do Conselho de Administração do Banco BIC e do Banco de Portugal, mas a sua concretização fica condicionada à verificação da existência de um acordo que terá sido feito entre o banco e os trabalhadores.

Na origem deste pedido de audição do BE está um processo de recapitalização levado a cabo pelo Grupo Alicoop, proprietária da rede de supermercados Alisuper, Macral e Geneco com recurso a um empréstimo junto do BPN (que foi posteriormente vendido ao Banco BIC), tendo o empréstimo sido pedido em nome dos trabalhadores.

O processo remonta a 2007, mas perante a insolvência do Grupo Alicoop, o banco começou a exigir aos trabalhadores que assumissem os encargos com a dívida, uma situação que para alguns implicou que fossem alvo de penhoras. Posteriormente, em 2012, o Grupo Aliccop foi adquirido pela N&F – Comércio e Distribuição Alimentar Lda, que se responsabilizou por aquele empréstimo. Mas perante a insolvência desta empresa, o Banco BIC, segundo adianta o BE no seu requerimento, voltou a interpelar os trabalhadores exigindo-lhes novamente responsabilidades na regularização.

Além de condenar a atuação do banco em todo este processo, o BE quer que os seus responsáveis esclareçam o parlamento sobre esta questão e pretende também que o Banco de Portugal esclareça, enquanto supervisor, que análise tem sido feita a esta atuação.

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