Gestores dos fundos europeus vão aceder à base de dados do Fisco para acelerar candidaturas de empresas

Quando as empresas se candidatam, parte da informação financeira pode ser obtida diretamente pela autoridade de gestão através da Informação Empresarial Simplificada, caso as empresas autorizem.

As empresas têm multiplicado as queixas de atrasos nos fundos comunitários. Seja na análise das candidaturas, sobretudo quando há grandes picos de afluência nos concursos lançados, seja depois nos pagamentos dos incentivos. Para tentar atacar uma das vertentes do problema, o Executivo vai lançar, ainda este ano, uma medida se simplificação. Quando as empresas se candidatam, parte da informação financeira pode ser obtida diretamente pela autoridade de gestão através da Informação Empresarial Simplificada.

“Temos uma medida do Simplex em curso, que pode simplificar o fornecimento de informação. Tem a ver com a possibilidade de acedermos diretamente, mediante autorização, à Informação Empresarial Simplificada (IES), para obter balanços e contas das empresas”, explicou o novo ministro do Planeamento.

Temos uma medida do Simplex em curso, que pode simplificar o fornecimento de informação. Tem a ver com a possibilidade de acedermos diretamente, mediante autorização, à Informação Empresarial Simplificada.

Nelson Souza

Ministro do Planeamento

A ideia é poupar a empresa de entregar um vasto conjunto de informação, no momento da candidatura, informação que até já está na posse do Estado, nomeadamente da Autoridade Tributária. Nelson Souza deixa contudo a ressalva que é necessário “respeitar a questão do sigilo fiscal”.

“Os limites da simplificação são sempre os limites da segurança e da boa aplicação dos dinheiros públicos”, acrescentou ainda, sublinhando ainda a necessidade de que este tipo de medidas tenham reflexos junto dos beneficiários dos fundos e “não apenas em benefícios para a Administração Pública e para a Comissão Europeia”.

Nelson Souza disse estar “consciente que há muita coisa a fazer” em matéria de fundos comunitários, ainda que, na sua opinião, não haja “um problema sistémico de atraso das candidaturas”. “Portugal está no pelotão da frente da execução dos fundos comunitários na Europa”, sublinhou, sem querer “alimentar a querela sobre as taxas de execução”.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria do Céu Albuquerque, corrobora que “o problema não são as aprovações, mas sim as execuções”. “Este início de quadro comunitário foi particularmente difícil e a própria Comissão Europeia vem atestar isso, [ao introduzir] um N+3 em vez de um N+2”, disse. Ou seja permitir que os Estados membros tenham mais três anos para executar as verbas dos fundos. E dá um exemplo. O Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), lançado no início de 2018, com uma dotação de dez milhões de euros, já tem decididas 70% das candidaturas apresentadas. “Estão 11.500 candidaturas em audiência prévia”, sublinhou a ex-presidente da Câmara de Abrantes.

Para ajudar a acelerar a execução, para já o Executivo vai reforçar os meios do IAPMEI: seja através da subcontratação — uma prática corrente feito por projeto — seja da contratação de efetivos. Um reforço admitido em janeiro pelo secretário de Estado da Economia, João Neves, em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago), e reforçado, a semana passada, pelo ministro da Economia Pedro Siza, na tomada de posse do novo presidente do IAPMEI, Nuno Mangas.

O objetivo do Executivo é “regularizar a situação até ao verão, até ao final do semestre, explicou Nelson Souza, acrescentando que este reforço de meios se vai estar concentrado no encerramento de processos, que “requer trabalhos de maior profundidade”.

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